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I SÉRIE — NÚMERO 110

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Existe, porém, um SMS (short message service) de um Deputado do PS dirigido ao então Ministro da Defesa

e com resposta, dos quais se pode inferir que o Ministro sabia e aceitou o plano de «recuperação» das armas

desaparecidas do paiol de Tancos.

E aqui surge a vertente política deste caso.

Em circunstâncias normais, o Ministro da Defesa teria dito ao Primeiro-Ministro o que se passava e o que

sabia e o Primeiro-Ministro teria tirado daí as respetivas consequências. O Sr. Primeiro-Ministro teima em não

responder.

Por isso, as perguntas que têm obrigatoriamente que ser feitas e ser respondidas são as seguintes: primeira,

como avalia o Sr. Primeiro-Ministro a atuação do anterior Ministro da Defesa, Prof. Azeredo Lopes? Segunda,

quando soube e o que soube e sabe o Sr. Primeiro-Ministro do que se passou em Tancos?

Se sabia e nada fez, foi conivente. Se não sabia, algo de estranho se passa no Governo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No plano estritamente político, esta é a dúvida política a necessitar

de esclarecimento urgente de modo a normalizar o funcionamento das instituições e a sossegar as

preocupações dos cidadãos. E estas não são as primeiras perguntas que fazemos. Já o fizemos em debates

quinzenais, noutros debates e numa comissão de inquérito.

O PSD não calará os assuntos que entende que deva debater.

Nesta Casa, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tancos, onde foram ouvidos todos

os intervenientes e analisada toda a documentação existente.

Terminando, direi que é da política — é da política — querer saber se um Primeiro-Ministro que quer voltar a

ser Primeiro-Ministro merece a confiança dos portugueses, principalmente quando há dúvidas e suspeitas que

nunca foram cabalmente esclarecidas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de debate.

Espero que haja inscrições para, em conformidade, podermos debater.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o facto de o PSD ter

gasto metade do seu tempo na intervenção inicial para justificar o porquê da realização desta reunião demostra

que não tem a consciência tranquila pela forma como politizaram este tema.

Eu, ao contrário de outros, não vejo nesse sintoma uma fragilidade, vejo, sim, um pingo de racionalidade e

espero que o debate se faça sobre essa racionalidade.

Senão vejamos: nós dissemos, desde o início, que a Constituição de uma comissão de inquérito, num

processo que estava a ser investigado pelo Ministério Público, teria enormes entraves porque vários dos

arguidos iriam colocar a sua condição de arguido como forma de não prestar o depoimento na comissão de

inquérito. Esse aviso que fizemos desde o início foi materializado. Um após outro, era ouvi-los na comissão de

inquérito dizer: «Eu sobre isso não falo. Eu sobre isso não tenho resposta. Eu sobre isso não tenho sequer

obrigação de responder, porque na minha condição de arguido posso não responder». E o resultado dessas

inquirições levou a que a formulação de provas baseadas em factos não estivesse claramente na totalidade do

conhecimento da Comissão de Inquérito.

Bem, quando não faltam os factos, podem sobrar opiniões, mas são isso, são opiniões, são suspeições e

não factos.

Desde que a acusação do Ministério Público foi conhecida que há várias informações que vale a pena serem

tidas em conta e por isso dissemos, desde o início, que temos abertura para agora, sim, sem ninguém vir com

essa capa de que, sendo arguido, não pode prestar depoimento, uma nova comissão de inquérito poder

constituir-se e ser absolutamente eficaz na sua atuação. Dissemos durante o período da campanha eleitoral e

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