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7 DE NOVEMBRO DE 2019

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das eleições, a 15 de outubro, deixando os portugueses a salvo deste aparente escândalo para votarem

livremente.

O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo podem ainda explicar por que motivo a direção de programas da RTP

veio, primeiro, dizer que as alterações à grelha de programação estavam relacionadas com a necessidade de

cobertura da campanha eleitoral e, depois, que o programa não estava pronto a ser emitido naquele dia de

setembro.

Curiosamente, a Sr.ª Deputada Sandra Felgueiras, que está no centro de tudo isto,…

Vozes do PS: — Deputada?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … não quis comentar esta divergência da RTP.

Vozes do PS: — Deputada?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Eu sei que incomoda! Eu sei que incomoda!

Mas o ponto não está aí, Srs. Deputados, não está em nenhuma jornalista, o ponto está na ação do Governo

e de dois membros do Governo. E nós já sabemos que o Governo e o PS são incapazes de praticar qualquer

manigância antidemocrática de interferência na comunicação social. Isso nós sabemos! Mas terão de ser

capazes de clarificar se, neste caso concreto, foram ou não respeitadas as regras de ética e de transparência

que devem nortear a gestão da coisa pública.

É este o apelo que o PSD aqui formula e que não deixará nunca cair enquanto tiver mais dúvidas do que

certezas, o que é o caso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que as inscrições para pedidos de esclarecimento têm de ser

feitas até ao final da intervenção dos oradores.

Sr. Deputado Carlos Peixoto, inscreveram-se seis Srs. Deputados. Como pretende responder?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, responderei em grupos de três.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Peixoto,

trouxe-nos muitas dúvidas e perplexidades sobre um caso concreto.

Nessa matéria, a posição tradicional do CDS, que me parece sensata, é sempre a de dizer que à justiça o

que é da justiça e à política o que é da política, sendo que não se deve com a política fazer justiça nem com a

justiça fazer política.

Mas a verdade é que a política também não pode ser cega, surda e muda em relação ao que se passa com

a gestão da coisa pública. Portanto, para o CDS, é vital e relevante que haja, por um lado, transparência e, por

outro, uma justiça que, quando há dúvidas, apure e rapidamente verifique se há razões para aquilo que, como

o Sr. Deputado dizia, cheira e parece — e a justiça não se pode fazer daquilo que parece, tem de se fazer

daquilo que é.

Assim, nós propusemos nas últimas eleições — e estou certa de que este desígnio é tão importante para o

PSD como para nós — uma estratégia nacional de combate à corrupção e à criminalidade organizada que passa

por várias coisas, nomeadamente: por termos uma Polícia Judiciária verdadeiramente com meios e não sempre

a lutar com falta de meios, como temos tido; por termos um estatuto do arrependido; por termos a proteção do

denunciante; e por repensarmos este regime dos megaprocessos, o que não pode constituir entrave a uma

justiça efetiva. A ideia que tem de haver uma conexão quase infinita de processos, que leva a que, depois, a

perceção pública seja a de que a justiça não é feita porque eles, pura e simplesmente, demoram muitos anos a

chegar ao fim, necessita que tenha de ser encontrada uma solução e tem de ser uma solução jurídica.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Resposta
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração política
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Resposta
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Declaração política
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Resposta
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Explicações
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Resposta
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração política
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Resposta
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração política
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Resposta