7 DE NOVEMBRO DE 2019
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar
início à nossa sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.
Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje consta de declarações políticas.
Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início da discussão, na
concertação social, sobre o aumento do salário mínimo nacional é um dos sinais mais importantes de que o PS
voltará a cumprir, nos próximos quatro anos, os seus compromissos com os portugueses, como cumpriu na
Legislatura anterior.
Aplausos do PS.
Este dado é tão mais relevante se sublinharmos que cumprir o compromisso do aumento continuado do
salário mínimo nos próximos quatro anos é muito mais do que cumprir uma das medidas do Programa Eleitoral
do PS inscrita no Programa do atual Governo.
É, em primeiro lugar, e no essencial, voltar a cumprir com uma das bases-chave da alternativa do modelo de
desenvolvimento do PS para o nosso País, um modelo de desenvolvimento assente na sociedade do
conhecimento, na valorização dos salários, na produção com maior valor acrescentado, por oposição a um
qualquer modelo assente na exploração dos baixos salários.
É neste quadro que deve ser discutido o objetivo assumido pelo Governo de aumentar o salário mínimo para
os 750 € até 2023.
Mobilizarmos a sociedade e os parceiros sociais para este objetivo, depois da trajetória de aumento do salário
mínimo dos últimos quatro anos, é criarmos as condições para garantirmos dois eixos fundamentais da resposta
ao desafio da garantia e da melhoria geral dos salários. Em primeiro lugar, a aceleração e o aprofundamento do
mais longo e significativo período de aumento do salário mínimo da nossa História. Em segundo lugar, a
construção de um acordo global sobre a política de salários e rendimentos que defina e garanta a valorização
generalizada dos salários, com particular atenção aos salários dos trabalhadores mais qualificados, que
queremos reter e fixar no nosso País.
Aplausos do PS.
Esta atualização é tão mais importante quanto hoje ficámos a saber que, entre 2015 e o terceiro trimestre de
2019, foram criados, em termos líquidos e segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), mais 380 000 postos
de trabalho, a maioria dos quais com vínculo duradouro.
Mais uma vez, fica provado que é possível combinar o crescimento do salário mínimo com o aumento e a
melhoria da qualidade do emprego.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento do salário mínimo e um acordo sobre salários e
rendimentos tem como primeira consequência a melhoria da dignidade e das condições de vida dos
trabalhadores e trabalhadoras e das suas famílias, tendo um significado social muito claro, o de combater de
forma mais sustentável e duradoura a excessiva desigualdade que ainda existe no nosso País. Essa
desigualdade fere especialmente os jovens aquando da entrada no mercado de trabalho, mas é também muito
clara no diferencial salarial de género, que o crescimento do salário mínimo ajuda a minorar ainda que esteja
longe de ser vencido.
Esta é uma verdade indiscutível: a desigualdade salarial, que é imperativo reduzir fortemente, tem uma face
feminina que se prolonga ao longo de toda uma trajetória de vida.