I SÉRIE — NÚMERO 4

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é o caso da EB1 da Vilarinha, no Porto, da Escola do Monte de Caparica ou da Escola Manuel Teixeira Gomes,

em Portimão, entre muitas outras.

O ano letivo iniciou a 13 de setembro, estamos em novembro e, a cada dia que passa, temos mais escolas

a encerrar. Isto porque, na anterior Legislatura e em quatro Orçamentos do Estado aprovados pela geringonça,

para além de não ter sido capaz de resolver o problema, o Governo ainda o agravou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O fantasma do Natal presente a falar do fantasma do Natal passado!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — O resultado que temos hoje é o seguinte: alunos sem aulas; pais

que diariamente temem pela segurança dos seus filhos; alunos com necessidades educativas especiais sem

transporte adequado, que esperam meses a fio pela autorização do Ministério da Educação, como é o caso da

Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto; escolas com professores e técnicos por colocar e, até, professores

que têm de levar aquecedores e mantas para se aquecerem; escolas sem o mínimo de condições de higiene,

porque as obras não avançaram, sendo que em muitas nem o amianto retiraram.

Portanto, Sr.ª Deputada, julgo que concordará que estamos perante uma Legislatura perdida no que aos

serviços públicos diz respeito. Mais concretamente, perdida para o setor da educação e da escola pública, com

o mais baixo investimento de que há memória, em que o Governo, apoiado pelas esquerdas — que agora lavam

as mãos como Pilatos —, se limitou a enganar, com promessas e mais promessas, alunos, pais, professores,

diretores, funcionários e toda a comunidade educativa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o tema que nos traz é, sem

dúvida, atual e, quanto ao caso específico da falta de trabalhadores na escola pública, é, de facto, lamentável o

cenário que se vive. Há escolas a fechar de norte a sul do País, alunos com necessidades especiais sem o

devido transporte ou acompanhamento, serviços de apoio escolar encerrados e, depois, a gigantesca

precariedade, exaustão e baixos salários.

Há pouco, uma colega sua de bancada falava em esperar não vir a assistir ao canal História. Pois, esperamos

bem que não! Nem os alienígenas construíram as pirâmides, nem a falta e a precariedade dos trabalhadores da

escola pública caíram do céu aos trambolhões. Pelo menos desde 1986, quando não antes, que milhares de

trabalhadores foram vítimas de promessas por cumprir, quanto à resolução da precariedade e da falta de

pessoal, de sucessivos Governos onde se incluem, precisamente, aqueles que contaram com a participação —

imagine-se! — do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — A minha pergunta, Sr.ª Deputada, é esta: qual das caras de Jano assume

hoje o CDS? A de ter mandado 15 500 trabalhadores das escolas para a rua, entre dezembro de 2011 e

dezembro de 2012?! A do Governo, que aplicou um corte de 23,6% no financiamento dos ensinos básico e

secundário, entre 2011 e 2014?! A do Governo, que reduziu o rácio de auxiliares e administrativos?!

Ó Sr.ª Deputada, veio falar da qualidade do processo de ensino/aprendizagem a propósito da não retenção,

mas acha que aquelas medidas todas não têm qualquer impacto naquilo que é a qualidade do processo de

ensino/aprendizagem? Todas as medidas que foram tomadas pelo seu Governo destruíram, precisamente, a

qualidade desse processo e, ainda por cima, não contentes com isto tudo, puseram os alunos a levar com

exames nacionais na cabeça.

De facto, não é este o caminho, Sr.ª Deputada. O caminho que está a propor o CDS não é aquele que vai

ser o caminho da valorização da escola pública e dos seus trabalhadores. Não passa pelo cenário atual, como

não passa pela prática política do CDS nem, a bem dizer, pela do PSD.

Sr.ª Deputada, o que é preciso é mais investimento, mais trabalhadores com um vínculo estável.