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7 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como dizia, o PSD tem um trabalho árduo e um património, como a introdução de medidas de transparência

salarial nas empresas, a promoção de estudos científicos para conhecimento do fenómeno, a sensibilização

para a autorregulação das empresas.

Sr.ª Deputada, nos últimos quatro anos, o PAN viabilizou os Orçamentos do Partido Socialista. Pergunto se

os senhores estão disponíveis para fazer, em conjunto connosco, um trabalho sério ou se vão continuar no

vosso espírito…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, pergunto se vão continuar no vosso espírito ecológico, viabilizando tudo, para depois

«baterem com a mão no peito», porque estas matérias têm ficado para trás.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, é

verdade que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é mais uma das desigualdades de género que

continua por resolver.

Vivemos num País em que quase metade da força de trabalho é composta por mulheres, mas em que as

mulheres continuam a ser, muitas vezes, como todas sabemos bem, as únicas responsáveis pelas tarefas

domésticas e pelos cuidados com os filhos e os ascendentes. Sabemos bem como isso lhes impõe uma dupla

ou tripla jornada laboral. São, por isso, quem mais tem de faltar ao trabalho, mas quem gasta mais horas a

trabalhar. São, também por isso, quem mais depressa é precarizado e despedido e, logo, são as mais

vulneráveis à pobreza e à exclusão social.

Não é difícil perceber como esta realidade limita, em grande medida, as possibilidades de progressão na

carreira e de ascensão a cargos hierarquicamente mais altos, mas também as possibilidades de investimento

académico e profissional, de participação pública e política.

Estas carreiras contributivas, interrompidas e baixas, têm reflexos também na reforma. Se a desigualdade

salarial entre homens e mulheres se situa, neste momento, quase nos 16%, ela ascende a quase 40% quando

se atinge a idade da reforma. Sabemos bem como das 165 mil pessoas abrangidas pelo complemento solidário

70% são mulheres, o que mostra bem como as mulheres são realmente as mais pobres.

Sr.ª Deputada, perguntamos se não concorda com o Bloco de Esquerda quando dizemos que o combate à

desigualdade de género não passa, apenas, por medidas isoladas de discriminação positiva relativamente à

desigualdade de género e à desigualdade salarial de género, mas sim por uma mudança estrutural das relações

laborais e pelo reforço dos direitos laborais, pelo aumento do salário mínimo nacional, pelo combate à

precariedade, pela revogação das alterações, que foram aprovadas na anterior Legislatura, ao Código do

Trabalho, pela formalização dos cuidados através da oferta de redes públicas e universais de creches, pelo

combate ao abuso do recurso ao trabalho temporário e à desregulação do horário de trabalho.

Consideramos que para problemas estruturais…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Estou a concluir, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, consideramos que para problemas estruturais só realmente respostas estruturais

também, que alterem todo o panorama para que se atue em todas as frentes e não apenas com medidas

setoriais e isoladas.

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