I SÉRIE — NÚMERO 4
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Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Inês de Sousa Real.
Faz favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, vou responder, em primeiro lugar à Sr.ª Deputada
Sandra Pereira.
Sr.ª Deputada, agradecemos a preocupação demonstrada com a temática, mas quero dizer-lhe que não se
trata de uma preocupação recente do PAN; muito pelo contrário, o PAN é um partido feminista. Na passada
Legislatura tivemos um Deputado único… E não temos a memória curta: sabemos os efeitos que a troica trouxe
ao nosso País igualmente nestas matérias, que também têm repercussão em matéria de pobreza e desigualdade
de género. Portanto, não estamos aqui para fazer propaganda política, mas sim para fazer avançar as nossas
propostas para o País. A postura do PAN tem sido a de, de forma construtiva e dialogante, fazer avançar aquilo
que são as causas que formam o nosso ideário.
Em relação às questões muito concretas que colocou, bem como em relação às questões colocadas pela
Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha, o PAN defende que, efetivamente, esta é uma matéria que
carece não só de uma resposta estruturada como, de forma transversal e interministerial, de se fazer avançar
políticas consolidadas em matéria de igualdade de género, começando precisamente pelo momento do
Orçamento, de modo a termos orçamentos sensíveis às questões do género, que é algo que não tem acontecido
no nosso País.
Deverá também haver uma valorização salarial, não só através de negociação na concertação social, mas
também das demais ferramentas aliadas a outras políticas, como o direito ao descanso e a valorização dos
trabalhadores que trabalham por turnos. Deve haver, de facto, um outro pacote que também olhe para os
cuidadores informais, em que, maioritariamente, continua a haver uma questão de género, dado que a maior
parte dos cuidadores são do género feminino. Deve, pois, haver políticas transversais que, de alguma forma,
possam depois ajudar a combater o que tem sido uma desigualdade profunda.
Não basta optar por políticas isoladas — nisso acompanhamos plenamente o Bloco de Esquerda —, pelo
que iremos defender, nesta Legislatura, aquilo que consideramos fundamental, que é, através destas medidas,
o empoderamento de meninas e mulheres. É esse o nosso desiderato e é esse o objetivo com que nos
comprometemos.
Aplausos do PAN.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para proferir a última declaração política desta tarde, tem a palavra o
Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de a concessionária dos
aeroportos portugueses, controlada pela Vinci, ter escolhido o Montijo para a localização da construção do
aeroporto; depois de todos sabermos que este grupo económico também detém a concessão da exploração da
Ponte Vasco da Gama, permitindo assim, com o aeroporto no Montijo, que esta multinacional fique a ganhar em
duas frentes; depois de sabermos que não existe nenhum estudo que indique o Montijo como a melhor solução
para a localização do aeroporto, tanto do ponto de vista do desenvolvimento do País, como do ponto de vista
das populações e do ambiente; depois de todos termos a noção dos graves impactos ambientais que esta
localização representa para os ecossistemas e também para a saúde das populações e depois do Governo ter
dito que não havia plano B — ou a construção do aeroporto era no Montijo ou não haveria aeroporto —, a
Agência Portuguesa do Ambiente vem emitir uma declaração de impacte ambiental favorável condicionada à
construção do aeroporto na localização escolhida pela multinacional Vinci.
Nas palavras do presidente da APA, as várias entidades envolvidas no processo de avaliação encontraram
um ponto de equilíbrio para viabilizar o aeroporto do Montijo. Ou seja, o que aconteceu neste processo de