I SÉRIE — NÚMERO 4
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permita avaliar várias hipóteses para se poder comparar qual a que menos danos provoca do ponto de vista
ambiental.
Em síntese, é preciso garantir a presença do interesse público neste processo.
Aplausos do PEV e do PCP.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, inscreveram-se três Srs. Deputados
para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Em conjunto, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr.
Deputado Carlos Pereira, do PS.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o
tema que abordou é recorrente em declarações políticas. Quero, naturalmente, agradecer-lhe por tê-lo trazido a
debate, pois é um tema extremamente importante para o País.
Começo por referir que, com a sua intervenção, ao insinuar, de forma mais ou menos explícita, e, de certo
modo, recusar a localização do novo aeroporto no Montijo por motivos meramente ambientais, pura e
simplesmente indica não só que está contra a localização do aeroporto, mas que está contra todo o edifício
regulador ambiental do País.
Como julgo que o Sr. Deputado sabe, as funções da APA são muito claras. E se der uma vista de olhos
rápida pela respetiva página da internet, verá que a APA tem determinadas funções, designadamente como
autoridade nacional para o controlo e prevenção de poluição, autoridade nacional de avaliação de impacto
ambiental e autoridade nacional de avaliação ambiental estratégica, entre outras.
Ou seja, o que aconteceu nos últimos dias foi uma avaliação positiva da APA, com condicionalismos — houve
quem tivesse dito que foram condicionalismos de pouca importância, mas são condicionalismos de 50 milhões
de euros —, que permitem mitigar os efeitos de impacto ambiental.
Uma das perguntas que, porventura, se podia fazer é qual a localização que o Sr. Deputado conhece que
não implique nenhum impacto ambiental. Ao fim de 50 anos de debate sobre dezenas de localizações, parece-
me mais ou menos evidente que essa matéria não foi clarificada.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi, foi!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado, tendo em conta os constrangimentos que já foram referidos e
tendo em conta as limitações que o aeroporto de Lisboa tem, pergunto-lhe se considera que o País pode
continuar a esperar, continuar a perder turistas, continuar a perder receitas, continuar a perder riqueza, continuar
a perder criação de emprego.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Estas são as perguntas que têm de ser respondidas, porque parece evidente
que, ao fim de 50 anos e de muitas localizações possíveis, estamos na altura de avançar, de decidir e de não
continuar a hesitar, porque, hoje, todos temos consciência dos custos que o País já teve por termos hesitado ao
longo destes anos todos.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias,
do PCP.