7 DE NOVEMBRO DE 2019
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira,
efetivamente, valorizamos o contributo que a declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes» trouxe para
este debate relativamente às opções em matéria de rede aeroportuária.
Como temos vindo a chamar a atenção, está em causa uma visão estratégica de desenvolvimento no setor
da aviação civil, sendo, efetivamente, uma questão crucial de opção estratégica não relativamente a medidas
mitigadoras ou de compensação, mas, sim, relativamente ao desenvolvimento do setor, a que não se responde
com a opção por um apeadeiro ou por um arremedo de terminal numa base aérea.
Também estão em cima da mesa questões de políticas de ordenamento do território, porque hoje temos um
aeroporto no centro da cidade de Lisboa que a Vinci e o Governo querem continuar a sobrecarregar com níveis
sem paralelo na nossa História, quer do ponto de vista do impacto sobre as populações, quer do ponto de vista
do próprio risco aeronáutico em relação à cidade e à região. Mas o que pretendem fazer a Vinci e o Governo?
Pretendem manter este grande aeroporto no centro da cidade e acrescentar um segundo aeroporto no centro
da área metropolitana!
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se conhece algum caso no mundo — no mundo! — onde isto esteja a acontecer.
A opção estratégica que se tem vindo a desenvolver por todo o mundo é a criação e a construção de novas
infraestruturas aeroportuárias fora dos centros urbanos, fora dos grandes centros metropolitanos, por razões de
segurança, por razões ambientais e também por questões de qualidade de vida das populações, pelo impacto
que têm para a saúde de milhares e milhares de pessoas, mas também por questões de segurança nesta
matéria.
Portanto, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a questão que o PCP coloca é a seguinte: consideram ou não Os
Verdes que, para além da questão fundamental da defesa do interesse nacional na opção concreta da visão
estratégica para o desenvolvimento, temos fundamentalmente de colocar em cima da mesa a questão da defesa
do direito do nosso País à soberania e ao desenvolvimento, o que significa também enfrentar os interesses das
multinacionais do setor, enfrentar o poder dos grupos económicos e colocar no debate político a questão da
reversão daquela privatização criminosa e garantir que a ANA – Aeroportos e a gestão da rede aeroportuária
regresse ao controlo público democrático?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por saudar Os
Verdes pelo tema que aqui trouxeram e por salientar que, no meio de tudo isto, há uma conclusão clara a tirar,
a de que a localização escolhida para o novo aeroporto/apeadeiro não podia apresentar mais problemas.
Trata-se de uma das 10 zonas húmidas mais importantes para a conservação da avifauna na União Europeia
e, para além do atentado ambiental que representa, não se pode desprezar o risco de colisão de aves com as
aeronaves.
É uma zona habitacional que conta com mais de 35 000 pessoas que vivem em casas de fraca construção
e para as quais não se preveem medidas eficazes em relação ao impacto do ruído.
É uma zona em que as vias de acesso ao novo aeroporto atravessam zonas de proteção e de captação de
água de um aquífero que abastece precisamente as populações do Montijo e de Alcochete, pelo que o risco de
contaminação das águas é real.
Vários estudos nacionais e internacionais identificam a existência do risco de inundação nesta zona, e
portanto deste novo aeroporto, até 2050. Não é à toa que, desde 1992, não existem aeroportos autorizados em
zonas de estuários e, numa altura de intensas alterações climáticas, a instalação de estruturas estratégicas para
o País devia considerar estes riscos ao invés de considerar unicamente interesses privados.
Já aqui foi dito que não havia, nem há, plano B porque esta foi uma decisão tomada não em nome da
população ou do interesse nacional, mas em nome dos interesses de uma empresa privada estrangeira que
procura um negócio de ouro com o mínimo custo possível.
Perguntamos se, em democracia, não seria de permitir escolher-se a melhor solução de entre várias, em vez
de se impor a pior solução possível às populações, que têm de comer e calar.