I SÉRIE — NÚMERO 4
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Portugal precisa de um novo aeroporto, é certo, e todos têm impactos previstos para o ambiente e para as
populações. Mas não devíamos escolher aquele que tem menos impactos?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Carlos Pereira, do Partido Socialista,
Bruno Dias, do Partido Comunista Português, e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, começo por agradecer
as perguntas que me colocaram.
Sr. Deputado Carlos Pereira, não são motivos meramente ambientais os que nos levam a recusar esta
solução. Não sei se ouviu o que eu disse na minha intervenção, mas se calhar até foquei mais a ausência do
interesse público neste processo do que as questões ambientais. Portanto, não desvalorizando as questões
ambientais, porque são importantes, e por isso é que se faz a avaliação de impacte ambiental, o que não é
pouco, interessa também dizer que estamos a falar de uma localização que foi escolhida por uma multinacional
em função dos interesses dessa multinacional. Ou seja, o interesse público na localização esteve absolutamente
ausente. Não sei se se apercebeu que o Sr. Ministro do Ambiente disse aqui, para quem quis ouvir, durante a
discussão do Programa do Governo, que não foi o Governo que escolheu a localização. Nós já sabíamos que
tinha sido a multinacional, mas foi a primeira vez que ouvimos um membro do Governo a assumi-lo.
A questão é, pois, mais de interesse público, é mais de desenvolvimento, sem prejuízo da valorização que
nós fazemos das questões ambientais.
Sr. Deputado, naturalmente que nenhuma localização é inocente do ponto de vista ambiental, e muito menos
é quando são os interesses privados a mandar e não o interesse público.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É por isso que defendemos uma avaliação ambiental estratégica, porque,
ao contrário do que diz o Sr. Ministro do Ambiente, que faz uma avaliação mais vaga, é a única avaliação que
nos permite comparar alternativas para ver qual é a melhor. O que aconteceu neste caso foi que a multinacional
escolheu o local e depois a APA fez aquilo que o próprio Presidente da APA disse, ou seja, que arranjaram um
ponto de equilíbrio para acomodar os efeitos à localização.
Sr. Deputado, deixe-me ainda dizer-lhe que, ao fim de 50 anos — é muito tempo, é meio século —, nós não
temos um único estudo que diga que o Montijo é uma boa localização. Ao fim de 50 anos!
Aplausos do PEV e do PCP.
E também lhe digo que quem esteve à espera 50 anos é melhor que espere mais dois ou três do que cometer
o erro que o Governo vai cometer se avançar com a localização do aeroporto no Montijo.
O Sr. Deputado Bruno Dias tocou na ferida, que é a seguinte: um dos problemas deste processo — e por
isso é que, há pouco, eu disse que o processo nasceu torto — é que o Governo, quando fez o acordo com a
multinacional Vinci, juntou os dois processos, isto é, este processo está dependente da expansão do Aeroporto
Humberto Delgado e, portanto, está tudo condicionado.
Sr. Deputado Carlos Pereira, esta decisão não resolve nenhum problema, porque o problema central que é
o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, manter-se-á com o aeroporto no Montijo e, portanto, não se resolve
nenhum problema.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é a verdade!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Deputada Sandra Cunha, é verdade que, no sítio onde é, esta não
podia ser uma escolha com mais problemas. De facto, por mais escolhas que fizessem não havia nenhuma que,
do ponto de vista ambiental, trouxesse mais problemas.