7 DE NOVEMBRO DE 2019

5

e sociais no nosso País e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos

portugueses.

Assim, o mais urgente é alterar esta filosofia, porque, como sabemos, o salário mínimo esteve congelado

entre 2011 e 2014, ou seja, o Governo PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos

sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo nacional. Na verdade, só no final de 2014 é que o

Governo procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo — e foi um ligeiro aumento, não foi uma atualização.

Por isso, é, de facto, imperioso proceder a um aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as

pessoas da pobreza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o seguinte: considera que o valor de 750 €, que o Governo aponta como proposta

para o salário mínimo, deve ou não ser entendido como um mero patamar mínimo de discussão para se chegar

a um valor justo do salário mínimo nacional?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, ouvimos com atenção

a sua intervenção.

Num País de salários baixos como Portugal, onde o peso dos salários na economia ainda é menor do que

no período antes da crise e da austeridade e onde ainda existem enormes desigualdades salariais, a valorização

e a melhoria geral dos salários deve ser um desígnio partilhado por todos.

Aliás, é importante que aquelas vozes que se opuseram no passado ao aumento do salário mínimo porque

ele traria desemprego e crise económica não tenham hoje sequer a coragem de invocar esses argumentos.

Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe quatro perguntas concretas.

O Governo propôs o valor de 750 € e é com ele que quer ir a discussão. Entendemos que é uma base de

partida mas não tem de ser o teto máximo destas negociações. Uma vez que o Bloco já defendeu o aumento

do salário mínimo para 650 € em janeiro de 2020, gostaria de saber se o Partido Socialista acompanha esta

proposta do Bloco e o facto de este aumento não estar subordinado, porque é ao Parlamento e ao Governo que

cabe decidir, a qualquer veto dos patrões.

A segunda pergunta é no sentido de saber se é possível haver uma melhoria geral dos salários sem tocar na

questão da contratação coletiva e sem continuarmos a permitir uma negociação coletiva feita com a chantagem

patronal da caducidade dos contratos e com a possibilidade de haver contratos coletivos com menos direitos do

que a lei geral prevê.

A terceira pergunta é sobre a compressão salarial que hoje é feita por via do outsourcing. É possível haver

uma melhoria dos salários sem tocar nesta questão do outsourcing e destes mecanismos para baixar salários?

A última questão é sobre desigualdades salariais. Aprovámos, na última Legislatura, um diploma em que o

Parlamento recomendou ao Governo que fizesse a discussão da limitação dos leques salariais. O Governo

comprometeu-se, mas nunca a levou, tanto quanto sabemos, à concertação social. Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª

Deputada, se, nesta discussão sobre a valorização dos salários, a questão da limitação das desigualdades

salariais e da instituição de leques salariais não deve ser também uma prioridade e um tema que deve estar em

cima da mesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.