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I SÉRIE — NÚMERO 4

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Quer o Sr. Deputado José Soeiro, quer o Sr. Deputado José Luís Ferreira, referiram o facto de hoje existir

um consenso em Portugal de forma transversal à necessidade de continuarmos este esforço de aumento do

salário mínimo.

A primeira nota que gostaria de deixar é a de que este consenso é uma vitória do trabalho que foi possível

fazer na última Legislatura.

Aplausos do PS.

É uma vitória daqueles que, com o PS — com o apoio do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista «Os

Verdes» e do PCP —, conseguiram, de facto, nunca desistir deste objetivo que é central ao modelo de

desenvolvimento do nosso País, que, em primeiro lugar, tem de garantir a dignidade de todos e, em particular,

a dignidade daqueles que trabalham.

É também uma vitória dos resultados que conseguimos alcançar nos últimos quatro anos e que provam que

é possível aumentar o salário mínimo e, ao mesmo tempo, aumentar o emprego e a sua qualidade, bem como

o crescimento económico.

Portanto, este consenso não nasce por acaso, nem nasce de uma vontade de todos, nasce pela

inevitabilidade que é a realidade do Portugal de hoje, muito diferente da realidade do Portugal de 2015.

O Sr. Deputado José Soeiro também referiu uma questão que é muito, muito, importante: é fundamental

lutarmos e aprofundarmos esta trajetória de aumento do salário mínimo, englobada num objetivo e numa nova

ambição de chegarmos a um acordo que mobilize a sociedade para uma estratégia de valorização dos salários

e dos rendimentos, inclusive ao serviço de vários objetivos, entre os quais do combate à precaridade, como

referiu, e da promoção da estabilidade e da qualidade do emprego.

Portanto, o compromisso que o Partido Socialista assume hoje, mais uma vez, no Parlamento — e que

acompanha o esforço que o Governo inicia hoje na concertação social —, é o compromisso de não desistirmos

de assentar novamente o nosso modelo de desenvolvimento económico numa sociedade do conhecimento que

produz com maior valor acrescentado, que valoriza os salários e que, com isso, consegue responder a desafios

estruturais do nosso País, como é o desafio demográfico.

Quanto à questão que colocou relativamente ao valor do salário mínimo, não nos vamos substituir à

concertação social.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vamos deixar a concertação social fazer o seu trabalho.

Aplausos do PS.

E, uma vez concluído o trabalho na concertação social, o PS estará, naturalmente, na linha da frente a

defender melhores salários, melhor trabalho, melhor emprego para o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa registou a inscrição, para formular pedidos de esclarecimento,

de mais um Sr. Deputado, passando, assim, a três Deputados inscritos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, o tema das valorizações salariais que a Sr.ª Deputada aqui nos trouxe é muito relevante.

Queria deixar, desde já, duas notas e algumas questões relativamente à sua declaração política, até porque

esta é a oportunidade para que a Sr.ª Deputada nos explique, efetivamente, como pretendem concretizar as

valorizações salariais. Apesar de ter falado durante 6 minutos, não foi capaz de dizer, em momento algum, como

é que vai concretizar essa que nos parece não passar de uma mera intenção.

Sendo assim, antes de mais, deixo duas notas relativamente a esta matéria.