I SÉRIE — NÚMERO 5
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Por fim, há que elevar, consistentemente, o valor do salário mínimo nacional.
O salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza
no trabalho, por isso não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade. Se assim fosse,
o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo o valor máximo de 672 €.
Ao assumirmos a ambição e o objetivo de atingir os 750 € mensais em 2023, damos expressão ao objetivo
de vencer a situação de pobreza no trabalho, de forma a abranger casos como o de um casal em que só um
dos membros trabalha a 100% do tempo; de um casal com dois filhos em que cada um trabalha, pelo menos,
67% do tempo; ou o de uma família monoparental com um só filho.
Estamos a ir mais longe, ainda mais longe, do que na Legislatura anterior. Se nos últimos quatro anos o
salário mínimo aumentou 95 €, nos próximos quatro anos aumentará 150 €.
Aplausos do PS.
O aumento de 19% na última Legislatura foi feito ao maior ritmo de sempre, mas será agora superado, nesta
Legislatura, com o aumento de 25%, sendo que, no conjunto das duas Legislaturas, o salário mínimo passará
de 505 € para 750 €, e isto será um aumento de quase 50% em oito anos.
Para o próximo ano, depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o
Governo irá aprovar amanhã, em Conselho de Ministros, o valor do salário mínimo nacional, fixando-o em 635
€ mensais.
Aplausos do PS.
Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente
compatível com o nosso objetivo da Legislatura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: mais crescimento, mais emprego, maior igualdade e contas certas
tem sido o nosso lema. Neste quádruplo objetivo nenhum dos pontos é sustentável sem os demais e cada um
contribui positivamente para que todos sejam alcançados.
Por isso, ao olharmos para a política de rendimentos e para a evolução dos salários, olhamos também para
as condições necessárias à melhoria da produtividade das empresas, como a formação profissional ou os
incentivos ao investimento; à redução dos seus custos de contexto e de outros fatores de produção, como a
energia; à garantia da transição justa, face aos desafios digital e das alterações climáticas; à melhoria das
infraestruturas e ao apoio à sua internacionalização, com a abertura de novos mercados e a promoção
internacional da produção nacional.
É para este esforço coletivo que todos estamos convocados, e ao qual o Governo diz: presente!
Aplausos do PS, com Deputados de pé.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, a flexibilidade que a Mesa utilizou, em termos de tempo, será,
evidentemente, proporcionalmente distribuída pelos outros intervenientes.
Passamos, agora, à fase de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Rui
Rio, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem entendi, disse, da tribuna do orador,
que se o salário mínimo nacional subisse à taxa da inflação chegaria a 673 € em 2023, isso somado com a
produtividade — mas posso ter ouvido mal. Ou seja, aplicando a inflação, acrescida da produtividade, daríamos
um aumento do salário mínimo nacional de 2,9% ao ano, atingindo os tais 673 € em 2023.
Entendemos que é pouco e colocámo-nos o desafio de chegar a 700 €.
Chegar a 700 €, em 2023, significa que o aumento não seria de 2,9% ao ano, mas de 3,9%, portanto, mais
1% do que seria um salário mínimo nacional de equilíbrio.
O Partido Socialista, aliás, o Governo propõe 750 €, o que implica aumentar o salário mínimo nacional, agora,
para 635 €. É um aumento de 5,7% ao ano, quase 5,8%, ou seja, é exatamente o dobro, todos os anos, do que
seria a inflação mais a produtividade.