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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Foi apreciada a Petição n.º 557/XIII/4.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 38/XIV/1.ª (PEV) — Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do ensino superior público, 56/XIV/1.ª (PAN) — Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior, 58/XIV/1.ª (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior e 61/XIV/1.ª (PCP) — Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do ensino superior público, garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Luís Monteiro (BE), Ana Mesquita (PCP), Isabel Lopes (PSD), Tiago Estevão Martins (PS) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 560/XIII/4.ª (Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta e outros) — Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 37/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), tendo-se pronunciado os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Rui Silva (PSD), João Vasconcelos (BE), Diogo Leão (PS) e António Filipe (PCP).

Foi apreciada a Petição n.º 566/XIII/4.ª (Liliana Brito de Lima e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas para crianças até à entrada na primária, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-

escolar, 38/XIV/1.ª (PAN) — Adota as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar e 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação. Intervieram os Deputados Alexandra Vieira (BE), Cristina Rodrigues (PAN), Ana Mesquita (PCP), Mariana Silva (PEV), Cláudia André (PSD), Maria da Graça Reis (PS) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 503/XIII/3.ª (Vera Cândida Pinto Gomes e outros) — Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias do intestino (Crohn e colite ulcerosa), juntamente com os Projetos de Resolução n.os 22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino. Proferiram intervenções os Deputados Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Rui Cristina (PSD), João Dias (PCP) e Joana Lima (PS).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 19 minutos.