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15 DE NOVEMBRO DE 2019

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sucesso dos 12 anos de escolaridade está relacionado, numa parte que não devemos negligenciar, com o que

está convencionado na frequência da educação pré-escolar.

A privação da sesta é acompanhada do aumento de tarefas e atividades de pendor escolarizante, com cada

vez menos tempo para a brincadeira e para o jogo nestas idades. Se, a tudo isto, somarmos os horários longos

de trabalho dos pais e o tempo cada vez mais curto para estar em família, fica claro — assim o dizem os

especialistas e os estudos — que as crianças portuguesas são as que menos dormem, revelando sintomas de

privação de sono, tais como instabilidade emocional, cansaço, dificuldade de concentração e de aprendizagem,

défice de atenção e hiperatividade.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Ora, em lugar de querermos antecipar etapas do desenvolvimento e privar as crianças da sesta, deveríamos

considerar esta fase do desenvolvimento da pessoa de modo a encontrar e delinear projetos educativos

ajustados ao nível etário e não a pensar no ciclo seguinte.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que considere a importância

da sesta neste nível de escolaridade e a aplique transversalmente a todos os estabelecimentos de educação

pré-escolar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina

Rodrigues, do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os mais de 4000

peticionários que assinaram esta petição por terem trazido a este debate o tema da importância das sestas para

as crianças.

O PAN já havia apresentado uma iniciativa legislativa sobre este assunto na Legislatura passada, mas, dada

a rejeição da maioria parlamentar, voltamos agora com uma iniciativa que, acolhendo as preocupações dos

peticionários e as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, visa a criação de condições para a

prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar.

Em 2017, a Sociedade Portuguesa de Pediatria divulgou um conjunto de recomendações para a prática da

sesta da criança, com o objetivo de uniformizar e promover a melhor prática para o sono diurno ou sesta da

criança, desde os 3 meses aos 36 meses de idade, na creche, e dos 3 anos até aos 6 anos de idade, no ensino

pré-escolar, em estabelecimento público ou privado.

Face à evidência científica existente sobre esta matéria, esta entidade recomenda que a sesta seja facilitada

e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade, destacando as consequências da privação do sono na

saúde das crianças, as quais podem provocar um vasto leque de perturbações orgânicas, físicas, psíquicas e

emocionais, por vezes com consequências, a curto e longo prazo, na saúde e bem-estar do adolescente e do

adulto, consequências essas que podem mesmo ser irreversíveis.

De facto, a privação da sesta e a não realização do total de horas de sono diárias tem constituído motivo de

preocupação para as famílias e para os pediatras. A título de exemplo, o pediatra Mário Cordeiro, em entrevista

à comunicação social, defendeu que «um bom jardim-de-infância tem a obrigação de ter duas salas, uma para

as crianças, de qualquer idade, que precisem de dormir a sesta e outra onde ficarão a brincar as restantes»,

lembrando ainda que dormir a sesta é uma necessidade fisiológica.

Apesar das recomendações, em Portugal, a maior parte das crianças não consegue completar o tempo de

sono recomendado para a sua idade, situação que se agrava quando deixam a creche e passam a frequentar o

ensino pré-escolar, o que, em comparação com os restantes países europeus, torna Portugal no País em que o

tempo total de sono diário apurado nas crianças em idade pré-escolar é dos mais baixos, principalmente entre

os quatro e os cinco anos de idade.

O Despacho Conjunto n.º 268/97, de 25 de agosto, que define os requisitos pedagógicos e técnicos para a

instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar, refere que entre os espaços mínimos

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