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I SÉRIE — NÚMERO 6

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a considerar na criação das instalações deve existir uma sala polivalente que poderá servir como sala de

repouso. Apesar de tudo isto, um elevado número de crianças não tem acesso à sesta na educação pré-escolar,

uma situação que se agrava nas instituições públicas.

Em conclusão, seguindo as orientações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, recomendamos ao Governo

que proporcione as condições adequadas a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de lhes assegurar a

possibilidade de fazerem a sesta.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores

da Petição n.º 566/XIII/4.ª, com mais de 4000 assinaturas, que defendem a possibilidade da realização de sesta

no pré-escolar. É uma situação que o PCP tem acompanhado desde o início e, para esse efeito, na passada

Legislatura, apresentou um projeto de resolução propondo que, efetivamente, pudessem ser dados passos para

que essa concretização da possibilidade da sesta a partir dos três anos, na educação pré-escolar,

designadamente na rede pública do Ministério da Educação, pudesse ser uma realidade.

Esta iniciativa do PCP e de outros grupos parlamentares conduziu à efetivação da Resolução da Assembleia

da República n.º 178/2019, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na

educação pré-escolar.

Efetivamente, hoje em dia, esta questão precisa de ter mais avanços e é por isso que o projeto de resolução

do PCP apresenta agora, nesta Legislatura, novos elementos, tendo em conta os vários trabalhos de

investigação científica e os vários elementos que foram sendo reunidos desde essa altura até agora e que

demonstram que a questão do sono saudável das crianças está intrinsecamente ligada à qualidade de vida e à

questão do seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo.

De facto, como já foi dito, a Sociedade Portuguesa de Pediatria tem um parecer muito claro em relação à

questão da realização da sesta e da sua promoção no pré-escolar, sendo que em Portugal, por norma, estas

crianças não realizam a sesta, principalmente as que frequentam os estabelecimentos públicos. Isto porque não

têm condições, porque as salas são pequenas, porque não há equipamentos, porque não há a devida articulação

para que tal possa acontecer com toda a qualidade que, naturalmente, as crianças necessitam.

Há indicadores claros de que existe uma privação de sono importante nas crianças portuguesas, um

problema generalizado a nível nacional — não será apenas uma questão localizada —, com cerca de 10% das

crianças a apresentarem uma duração do sono muito inferior a valores de referência que existem em outros

países. Esta situação não está desligada da vida das próprias famílias e vários investigadores têm falado em

questões que o PCP, há muito, vem defendendo e denunciando.

É urgente promover uma reflexão e tomar medidas assertivas sobre os horários escolares, mas também

sobre os horários laborais de pais e encarregados de educação, para que seja possível um reencontro mais

precoce entre as crianças e os pais ao final do dia, permitindo uma convivência familiar com toda a qualidade e

possibilitando rotinas mais calmas e que ajudem à questão do sono no final do dia de modo a minimizar o conflito

com a hora de deitar.

A verdade é que, em muitos casos, isto não tem acontecido, muitas famílias são afetadas por horários

desregulados e, não havendo a promoção da sesta no pré-escolar, as crianças entram numa situação de défice

que tem de ser combatida.

Assim, o que o PCP propõe, com este Projeto de Resolução, é o combate à privação crónica do sono das

crianças, garantindo todas as condições para a efetiva possibilidade de o realizar, contratando todos os

trabalhadores necessários e assegurando o financiamento para a aquisição de todos os meios necessários.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Vou terminar, Sr. Presidente,

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