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15 DE NOVEMBRO DE 2019

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Sabendo que esta situação também tem impacto na organização da vida das escolas, tem de ocorrer a

respetiva negociação coletiva sobre as alterações que devem ser introduzidas ao nível das condições de

organização e funcionamento da educação pré-escolar, por forma a garantir o integral respeito pelos direitos

dos trabalhadores.

Em relação aos restantes projetos em discussão — e termino mesmo, Sr. Presidente —, consideramos que

o do Bloco de Esquerda já foi parcialmente superado pela Resolução publicada anteriormente, mas contém

elementos que ainda mantêm atualidade, e, quanto ao do PAN, há elementos que podem ser considerados,

pelo que no trabalho de especialidade estaremos, naturalmente, disponíveis para esse efeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista

«Os Verdes», para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes»

saúda os peticionários por trazerem à discussão um tema tão atual como o da necessidade das crianças que

frequentam os jardins de infância poderem fazer a sesta.

Alguns pais começaram a perceber que a prática da sesta ao início da tarde se foi perdendo nos

estabelecimentos de educação pré-escolar. Com ritmos de vida mais apressados, com a falta de redes de apoio

familiar, desde muito cedo que as crianças são obrigadas a cumprir os horários laborais dos seus pais. Muitas

vezes, o que acontece é que as crianças vão mais cedo para a escola do que os pais vão para o trabalho e

saem da escola um pouco depois de os pais terminarem o seu horário laboral.

Muitas crianças passam mais tempo nos estabelecimentos de ensino do que aquele que os seus pais passam

no trabalho. Por isso, e tendo também presente que, em 2017, a Sociedade Portuguesa de Pediatria

recomendou que a sesta fosse «facilitada e promovida nas crianças até aos cinco anos», será necessário

considerar os horários de cada criança para que seja avaliada a sua necessidade de descansar e respeitar o

seu regime de sono bifásico.

Os Verdes consideram que a discussão da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-

escolar deve ter presente que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, publicada a 12 de

setembro em Diário da República — portanto, há cerca de dois meses —, o Governo está obrigado a apresentar

um estudo sobre a matéria para, a partir do mesmo, lançar um debate público sobre este tema.

Na perspetiva de Os Verdes, a obtenção de resultados decorrentes da concretização dessas diligências é

importante para que o Governo dê passos que garantam que as crianças, a partir dos três anos, tenham direito

à sesta nos estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar, investindo nos meios necessários para o efeito,

incluindo na contratação dos profissionais necessários. Efetivamente, não podemos ignorar que estes

estabelecimentos enfrentam um conjunto de dificuldades, que passam pela escassez de meios materiais e de

meios humanos, para garantir as condições logísticas para que cada criança possa descansar.

Mais uma vez, para além da sensibilização e das recomendações dos especialistas, é essencial não ignorar

o desinvestimento na educação e as suas consequências. Os Verdes reafirmam que os recursos públicos que

são orientados para a educação não devem ser vistos como uma despesa, mas sim como um efetivo

investimento.

Aplausos do PEV e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD, para

uma intervenção.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os quase 5000

signatários desta petição, que solicitam a obrigatoriedade da existência, no pré-escolar, de condições para as

sestas das crianças até à entrada no 1.º ciclo.

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