I SÉRIE — NÚMERO 6
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Passamos ao sexto e último ponto, que consta da apreciação da Petição n.º 503/XIII/3.ª (Vera Cândida Pinto
Gomes e outros) — Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de
doenças inflamatórias do intestino (Crohn e colite ulcerosa), em conjunto com os Projetos de Resolução n.os
22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e
o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.ª (CDS-
PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do
intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que
permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas
portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das
medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para apresentar
o respetivo projeto de resolução.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os 10
714 peticionários e peticionárias que se dirigem à Assembleia da República, alguns dos quais estão presentes
nas galerias, agradecendo a oportunidade de fazer esta discussão.
Falamos, certamente, de um número expressivo de peticionários e de uma realidade que é também
expressiva e que não podemos ignorar. São cerca de 20 000 as pessoas que, em Portugal, sofrem com doenças
inflamatórias do intestino. Estas pessoas necessitam de cuidados de saúde regulares para toda a vida e têm
outras doenças associadas, desde dermatológicas a reumatológicas, o que, como facilmente se perceberá, tem
um enorme impacto do ponto de vista social, económico e psicológico.
Aliás, segundo um inquérito desenvolvido pelos mesmos promotores que nos trazem esta petição, mais de
50% das pessoas com doenças inflamatórias do intestino dizem não sair de casa quando a doença está em fase
aguda. Percebe-se, por isso, o impacto que estas doenças têm do ponto de vista social. Estas pessoas reportam
também que faltam várias vezes ao trabalho por causa da doença ou que gastam mais de 100 € por mês em
medicamentos e taxas moderadoras. Isto faz-nos perceber, também facilmente, o impacto que estas doenças
têm do ponto de vista económico. Estas pessoas reportam ainda ter outras patologias associadas.
A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, tendo nós tomado conhecimento desta realidade, também temos
de ter a sinceridade para dizer que o País pode e deve fazer mais por quem tem uma doença inflamatória do
intestino em Portugal. O País pode e deve fazer mais para minimizar o impacto destas doenças nas várias
vertentes das vidas das pessoas e para melhorar a sua qualidade de vida.
Da parte do Bloco de Esquerda, assumimos, desde o início, o compromisso com os peticionários e com todas
as pessoas que têm doença inflamatória do intestino de trazer à Assembleia da República essas medidas que
o País pode e deve ter em conta e, por isso, apresentámos esta iniciativa legislativa que está em discussão.
As medidas são as seguintes: que se isente do pagamento de taxas moderadoras todas as pessoas que têm
uma doença inflamatória do intestino, aliás, não faz sentido nenhum obrigar a copagamentos pessoas que
necessitam de cuidados de saúde regulares; que se comparticipem os suplementos alimentares, as fraldas e
outros produtos que são necessários para melhorar a sua qualidade de vida e o seu dia a dia; e que se proceda
à discussão da criação de um estatuto do doente crónico na Assembleia da República, para além de se criarem
os mecanismos necessários para permitir o livre acesso a instalações sanitárias por parte de quem sofre destas
doenças.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que esperamos que esta iniciativa do Bloco de Esquerda seja aprovada,
porque é disto mesmo que estas pessoas precisam e é isto mesmo que este País ainda pode fazer por elas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS, para
apresentar o Projeto de Resolução n.º 36/XIV/1.ª.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente: Discutimos agora esta petição, subscrita por mais de
10 700 peticionários — alguns dos quais estão aqui presentes, e que saúdo —, que solicita a adoção de medidas