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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Passamos ao sexto e último ponto, que consta da apreciação da Petição n.º 503/XIII/3.ª (Vera Cândida Pinto

Gomes e outros) — Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de

doenças inflamatórias do intestino (Crohn e colite ulcerosa), em conjunto com os Projetos de Resolução n.os

22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e

o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do

intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que

permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas

portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das

medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para apresentar

o respetivo projeto de resolução.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os 10

714 peticionários e peticionárias que se dirigem à Assembleia da República, alguns dos quais estão presentes

nas galerias, agradecendo a oportunidade de fazer esta discussão.

Falamos, certamente, de um número expressivo de peticionários e de uma realidade que é também

expressiva e que não podemos ignorar. São cerca de 20 000 as pessoas que, em Portugal, sofrem com doenças

inflamatórias do intestino. Estas pessoas necessitam de cuidados de saúde regulares para toda a vida e têm

outras doenças associadas, desde dermatológicas a reumatológicas, o que, como facilmente se perceberá, tem

um enorme impacto do ponto de vista social, económico e psicológico.

Aliás, segundo um inquérito desenvolvido pelos mesmos promotores que nos trazem esta petição, mais de

50% das pessoas com doenças inflamatórias do intestino dizem não sair de casa quando a doença está em fase

aguda. Percebe-se, por isso, o impacto que estas doenças têm do ponto de vista social. Estas pessoas reportam

também que faltam várias vezes ao trabalho por causa da doença ou que gastam mais de 100 € por mês em

medicamentos e taxas moderadoras. Isto faz-nos perceber, também facilmente, o impacto que estas doenças

têm do ponto de vista económico. Estas pessoas reportam ainda ter outras patologias associadas.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, tendo nós tomado conhecimento desta realidade, também temos

de ter a sinceridade para dizer que o País pode e deve fazer mais por quem tem uma doença inflamatória do

intestino em Portugal. O País pode e deve fazer mais para minimizar o impacto destas doenças nas várias

vertentes das vidas das pessoas e para melhorar a sua qualidade de vida.

Da parte do Bloco de Esquerda, assumimos, desde o início, o compromisso com os peticionários e com todas

as pessoas que têm doença inflamatória do intestino de trazer à Assembleia da República essas medidas que

o País pode e deve ter em conta e, por isso, apresentámos esta iniciativa legislativa que está em discussão.

As medidas são as seguintes: que se isente do pagamento de taxas moderadoras todas as pessoas que têm

uma doença inflamatória do intestino, aliás, não faz sentido nenhum obrigar a copagamentos pessoas que

necessitam de cuidados de saúde regulares; que se comparticipem os suplementos alimentares, as fraldas e

outros produtos que são necessários para melhorar a sua qualidade de vida e o seu dia a dia; e que se proceda

à discussão da criação de um estatuto do doente crónico na Assembleia da República, para além de se criarem

os mecanismos necessários para permitir o livre acesso a instalações sanitárias por parte de quem sofre destas

doenças.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que esperamos que esta iniciativa do Bloco de Esquerda seja aprovada,

porque é disto mesmo que estas pessoas precisam e é isto mesmo que este País ainda pode fazer por elas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS, para

apresentar o Projeto de Resolução n.º 36/XIV/1.ª.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente: Discutimos agora esta petição, subscrita por mais de

10 700 peticionários — alguns dos quais estão aqui presentes, e que saúdo —, que solicita a adoção de medidas

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