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I SÉRIE — NÚMERO 6

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nomeadamente no que diz respeito à integração dos vários níveis de cuidados e a uma aposta na funcionalidade

e na sua integração ativa na sociedade.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é sensível à pretensão dos peticionários e às dificuldades sentidas

por estes doentes.

Em relação às taxas moderadoras, o Programa do Governo refere que irá «eliminar, faseadamente, o

pagamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados,

cuja origem seja uma referenciação do SNS».

Consideramos, por isso, que este assunto deve ser abordado de uma forma global e abrangente.

Quanto ao cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias, públicas ou acessíveis ao público, merece-

nos a concordância total. Entendemos, por exemplo, que devem ser envolvidas várias entidades do setor e

também as associações de doentes para a resolução desta questão.

É correto dizer-se que já há caminho percorrido, mas há ainda caminho a percorrer. Por isso, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista empenhar-se-á para consolidar e ampliar as pretensões destes cidadãos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Por último, Sr. Presidente, dirijo mais uma palavra de apreço a todas estas

pessoas que nos fizeram chegar esta petição relativa a um assunto tão importante e que nos mobiliza a todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final dos nossos trabalhos de hoje.

Passarei a anunciar a agenda da próxima reunião plenária, que terá lugar amanhã pelas 10 horas.

Do primeiro ponto consta a apreciação da Petição n.º 487/XIII/3.ª (Rui Filipe Teixeira da Graça e outros) —

Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução

n.os 41/XIV/1.ª (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.ª (PEV) — Pela

defesa do Pinhal de Leiria, 43/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de

silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.ª (PCP) — Recuperação,

acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria.

Do segundo ponto consta a apreciação da Petição n.º 113/XIII/1.ª (Ordem dos Médicos) — Pelo direito à

redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias,

por parte de um dos progenitores, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 26/XIV/1.ª (PEV) —

Garante o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento

à criança até aos 3 anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº

7/2009, de 12 de fevereiro, 55/XIV/1.ª (CDS-PP) — Cria a dispensa para assistência a filho até aos 2 anos, em

substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, procedendo à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12

de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 60/XIV/1.ª (BE) — Cria a dispensa para acompanhamento a

filhos até aos 3 anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro e 62/XIV/1.ª (PCP) —

Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores.

Do terceiro ponto consta a apreciação da Petição n.º 527/XIII/3.ª (Marta Oliveira e outros) — Solicitam que a

baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%, juntamente com os Projetos de Lei n.os 59/XIV/1.ª

(BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (6.ª alteração do

Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro), 63/XIV/1.ª (PCP) — Reforça o subsídio de doença para a

tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004), na generalidade, e

o Projeto de Resolução n.º 39/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da

proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente

gravosas.

Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.º 530/XIII/3.ª (Ricardo Filipe Madeira Simões e outros) —

Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças

com pais separados.

Do quinto ponto consta a apreciação da Petição n.º 532/XIII/3.ª (José Vieira Lourenço e outros) — Solicitam

que a maternidade de Coimbra seja integrada no espaço do Hospital dos Covões, juntamente com, na

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I SÉRIE — NÚMERO 6 30 O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.
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