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15 DE NOVEMBRO DE 2019

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também da mortalidade materna. Estes foram elementos de grande avanço na prestação de cuidados e foram

grandes avanços, também, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Consideramos que é preciso, no entanto, resolver um conjunto de limitações e de constrangimentos que

persistem nos serviços públicos de saúde e nos serviços de obstetrícia de vários hospitais: instalações não

adequadas, equipamentos obsoletos, falta de profissionais de saúde. Estes são geradores de limitações,

acabando, muitas vezes, por não dar a resposta mais adequada para as mulheres, para as grávidas e para o

momento do nascimento.

Por isso é que hoje também dizemos que é preciso investir. É preciso investir no Serviço Nacional de Saúde,

é preciso investir na contratação dos profissionais em falta e assegurar que os serviços públicos de saúde e, em

particular, os serviços de obstetrícia sejam dotados dos meios humanos, mas também dos meios técnicos, para

que possam prestar cuidados de saúde com qualidade a todas as mulheres.

É preciso também avançar no sentido do respeito dos direitos das mulheres, é preciso respeitar e assegurar

uma saúde sexual e reprodutiva ao longo de toda a vida e em todas as suas dimensões. Mas também queríamos

deixar este ponto, que consideramos fundamental: estamos a falar no relacionamento entre seres humanos.

Estamos a falar no relacionamento de mulheres e suas famílias, num momento absolutamente crucial na vida

pessoal e familiar das mulheres e, naturalmente, consideramos fundamental o investimento e a criação de

condições para a humanização dos serviços de obstetrícia. Deve avançar-se exatamente nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao ponto 2 da ordem de trabalhos, com a discussão da

Petição n.º 558/XIII/4.ª (Mónica Alexandra da Cunha dos Santos e outros) — Solicitam alterações legislativas,

designadamente em matéria de imparcialidade e independência dos magistrados judiciais, na sequência de

recentes acontecimentos em clube de futebol português.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, saúdo-o de maneira especial nesta sessão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O futebol que hoje aqui chega por via desta petição é o pior do futebol.

É o futebol das teias de cumplicidade entre as SAD (Sociedades Anónimas Desportivas), os poderes económicos

e os poderes institucionais. É o futebol associado a hordas de extrema-direita e a comentadores com elas

articulados. É o futebol não da rivalidade, mas da guerra e da podridão.

A esse futebol, contraponho a final da Taça de 1969 e o imenso safanão que deu ao fascismo, em Portugal.

Contraponho o futebol da democracia corintiana e da sua afronta à ditadura militar no Brasil. Contraponho o

futebol de Eusébio e dos 5-3 à Coreia. Contraponho, sobretudo, o futebol que, aqui e em toda a parte, resgata

vidas e projetos ao degredo social.

Sim, há que garantir, como solicita esta petição, que os poderes político e judicial sejam absolutamente

isentos diante do futebol. Foi isso mesmo, aliás, que esta Assembleia da República fez na recente revisão dos

Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

O Bloco de Esquerda repudia por inteiro qualquer tentação de arrastar a Assembleia da República para as

guerras do futebol da guerra e reafirmo o nosso compromisso de trabalhar, legislativa e politicamente, contra a

associação, cada vez mais abjeta e cada vez mais perigosa, entre algum futebol, a criminalidade organizada e

a extrema-direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Manuel Pureza, muito obrigado pela saudação.

Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, também eu aproveito para o cumprimentar nesta sua

primeira condução dos trabalhos.

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