I SÉRIE — NÚMERO 7

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Esta avaliação e esta opinião unânime neste Hemiciclo deve ter sempre em conta a promoção da igualdade

de género, bem como a necessidade da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e deve ser feita

de forma alargada, incluindo não só a Assembleia da República mas também os parceiros sociais e a sociedade

civil. Inclusivamente, relembro que o Governo socialista já se comprometeu em promover, em sede de

concertação social, a discussão de um acordo para a promoção e conciliação entre a vida familiar, profissional

e pessoal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Já termino, Sr. Presidente.

Assim, gostaria de agradecer, novamente, aos peticionários e garantir que o Partido Socialista continuará a

analisar a vossa pretensão e a promover os direitos de parentalidade, ao mesmo tempo que promove a

igualdade de género.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, na minha primeira intervenção neste Parlamento, permita-me

que o cumprimente e, na sua pessoa, cumprimente todos os Srs. Deputados, fazendo votos de um excelente

mandato. Cumprimento, igualmente, todos aqueles que asseguram o bom e regular funcionamento desta Casa

da democracia.

Quanto à petição que hoje se discute, o Grupo Parlamentar do PSD saúda, naturalmente, os seus

subscritores e enaltece a preocupação cívica que nos submete e que merece a nossa melhor atenção.

De facto, a natalidade, a infância e a família são uma prioridade e uma preocupação constante do Grupo

Parlamentar do PSD. É por isso que temos vindo a apresentar, durante várias legislaturas, diversas iniciativas

legislativas que favorecem a natalidade através de uma política favorável à maternidade e à infância, com o

propósito exclusivo de combater o inverno demográfico que se vive em Portugal.

No que respeita à petição em apreço, bem como às iniciativas legislativas que foram agendadas por

arrastamento, cumpre recordar que a legislação laboral tem vindo a ser objeto de sucessivas e inúmeras

alterações por parte do Governo e por iniciativa dos diversos grupos parlamentares. Ora, como sempre,

defendemos a estabilidade legislativa…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … pois, conforme é consabido, as constantes alterações legislativas

promovem instabilidade no ordenamento jurídico e fazem perigar o princípio da segurança jurídica,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é para mudar para melhor, está sempre bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … dado que potenciam a perda de confiança dos cidadãos na lei, com óbvias

repercussões no desenvolvimento económico e social do País…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma ladainha!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … pela incerteza que tal instabilidade provoca.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Srs. Deputados, relembre-se que o Código do Trabalho tem cerca de 10 anos

e que já vamos na décima quinta alteração.