16 DE NOVEMBRO DE 2019

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Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do PEV.

Mas mais do que a estabilidade legislativa, defendemos que as matérias laborais devem ser objeto de análise

e de apreciação em sede de concertação social.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A audição dos parceiros sociais é extrema e absolutamente fundamental no âmbito das matérias de foro

laboral, pois são eles que têm a melhor perceção dos equilíbrios e das preocupações sociais, balanceados e

sopesados com a realidade económica e social do País.

Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PSD pode desde já anunciar que irá apresentar uma iniciativa que

acompanha as preocupações apresentadas nesta petição.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai propor a alteração da lei, não é para mexer na lei, mas agora já mexe!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Com esta iniciativa, pretende-se, em sede de concertação social, com a

envolvência dos parceiros sociais, que seja definido um conjunto de políticas amigas da família, mas também

políticas que favoreçam e incentivem a competitividade e o emprego.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Neste âmbito, defendemos a universalização das creches e dos jardins de

infância, dos 6 meses até aos 5 anos, criando uma rede nacional de creches e de jardins de infância

tendencialmente gratuita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma alteração à lei?!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade, estamos convictos de que só com medidas transversais e

estruturais é que o País pode ter uma verdadeira estratégia de combate à baixa taxa de natalidade.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, volto a chamar a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Vou terminar a minha intervenção, Sr. Presidente.

Neste sentido, esperamos que, oportunamente, e com a devida ponderação e a informação bastante que

esta temática exige, a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD possa vir a concitar a aceitação desta Câmara.

Com isto, não nos eximimos da nossa capacidade legislativa, antes a ponderamos e calibramos com quem a

experiencia e vive no mundo do trabalho.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Por isso, os parceiros sociais podem contar com o Grupo Parlamentar do

PSD e Vossas Excelências podem contar com a iniciativa do PSD.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do PEV.