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16 DE NOVEMBRO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Voto n.º 7/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De congratulação pelo sucesso da missão

humanitária do Centro de Medicina Cardiotorácica do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, liderada pelo

Professor Manuel Antunes, na Jordânia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É para chamar à atenção do Sr. Presidente de que nem sobre estes votos

relativos ao cirurgião cardiotorácico foi possível encontrar um entendimento na Comissão, tendo sido aprovados

dois votos rigorosamente iguais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já tinha dado por isso, e espero que todos os partidos

vejam que não faz qualquer sentido. Nem é uma questão política, é uma questão de mínimo bom senso.

Passamos à votação do Voto n.º 4/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De saudação pela atribuição do Prémio

Sakharov 2019 a Ilham Tohti e de condenação das sistemáticas violações de direitos das minorias uigure na

China.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

do L, votos contra do PCP e do PEV e a abstenção do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS irá

apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao Voto n.º 5/XIV/1.ª (apresentado pelo IL) — De congratulação pela aprovação, pelo Parlamento

Europeu, da Resolução 2019/2819, condenando os regimes totalitários do fascismo e comunismo e relembrando

as suas vítimas.

Em relação a este voto, foi decidida a atribuição de 2 minutos para cada grupo parlamentar intervir, pelo que

assim se fará.

Em primeiro lugar, pelo Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pior do que o método de votação é os

partidos não terem, sequer, possibilidade de explicarem as razões por que apresentam os vários votos.

De facto, este voto partiu do Iniciativa Liberal, mas o CDS apresentou também um voto sobre esta matéria,

pelo que gostaria de deixar duas ideias muito claras, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, em relação aos vários votos sobre matéria internacional, o CDS vai ter um critério único,

que é o dos direitos humanos e do Estado de direito democrático.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Não votaremos de uma forma ou de outra consoante se trate de «tiranetes» amigos da América Latina, sejam

eles Castro, Morales ou Maduro, ou consoante se trate de governantes de direita ou de centro-direita.

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