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I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quem também é condenada neste voto é a inação do Governo,

designadamente a do Sr. Ministro da Administração Interna.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ato de violência, venha lá de

onde vier, à luz de qualquer padrão médio de um Estado de direito democrático que respeita os direitos

humanos, como é o nosso caso, é totalmente inaceitável e inadmissível.

Por isso mesmo, seja qual for o seu autor, seja qual for a sua etnia, esse ato merece sempre uma veemente

e inequívoca condenação e rejeição por parte do PSD.

Então se esta agressão for praticada, como parece ter sido, contra bombeiros voluntários em funções —

aqueles que acodem os cidadãos em situações de emergência e em puras manifestações de altruísmo e de

entrega às comunidades, muitas vezes sacrificando a sua própria vida —, ela torna-se especialmente censurável

e intolerável.

Aqui fica, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa solidariedade total para com o corpo de

bombeiros de Borba, lamentando, porém, que o Ministro da Administração Interna, confrontado com estes

factos, tenha desvalorizado e diminuído o incidente, limitando-se ao cliché normal de que Portugal é um País

seguro. Não basta esta romântica proclamação, é preciso que o Governo, no momento certo, e, aliás, todos os

dias, defenda e proteja os seus servidores. E foi isto que não conseguiu fazer neste caso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista condena

veementemente e repudia os atos de violência que atingiram os Bombeiros Voluntários de Borba. São atos de

criminalidade gravíssimos, inaceitáveis, que atentam sobre a integridade dos nossos soldados de paz e que não

podem ficar impunes. São atos censuráveis porque se dirigiram àqueles cuja missão assenta na defesa dos

cidadãos em situação de emergência, muitas vezes arriscando a própria vida para salvaguarda dos bens, da

saúde e da vida de terceiros.

É importante e fundamental que não se construam generalizações a partir de incidentes isolados…

Vozes do PS — Muito bem!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — … para passar uma mensagem equivocada da situação positiva que o País

conhece pela comparação internacional e pelas muitas medidas que o acautelam todos os dias.

Vozes do PS — Muito bem!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Reafirmando a sua total solidariedade para com os bombeiros de Borba e

todos os bombeiros do País, exige-se que, nos termos do Estado de direito, identificados os agressores, estes

sejam alvo de punição, de acordo com a lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

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