I SÉRIE — NÚMERO 7

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violações de direitos humanos ocorridas nas últimas semanas, se solidarize com os cidadãos chilenos vítimas

de tais violações e apele à pacificação da situação social naquele país.

Contudo, sublinhamos que, por se tratarem de questões de direitos humanos e direitos fundamentais,

devemos procurar que estes votos se centrem nos factos e se abstenham de fazer considerações ideológicas

sobre a natureza do regime político ou sistema económico adotado pelos países objeto de voto (neste caso o

Chile).

Face a estes pressupostos, o PAN votou contra o Voto n.º 23/XIV/1.ª, apresentado pelo CDS-PP, uma vez

que apresenta uma visão política enviesada dos acontecimentos ocorridos no Chile, colocando todas as

responsabilidades do ocorrido nos manifestantes quando é certo – e tal foi, inclusivamente, afirmado por diversas

organizações de direitos humanos – que houve um manifesto excesso de força por parte das forças da ordem.

Também não acompanhamos a exposição de motivos dos Votos n.os 13/XIV/1.ª e 25/XIV/1.ª, apresentados,

respetivamente, pelo IL e pelo PCP, uma vez que aí se tecem considerações ideológicas — favoráveis, no

primeiro caso, e críticas, no segundo — relativamente ao sistema económico chileno, ao seu sucesso ou

insucesso, algo que nos parece ser contraproducente neste caso específico. Contudo, porque acompanhamos

a parte resolutiva destes dois votos, votámos favoravelmente ambos.

Por fim, votamos sem quaisquer reservas os Votos n.os 8/XIV/1.ª e 29/XIV/1.ª, apresentados, respetivamente,

pelo BE e pelo PS, por considerarmos que, na sua formulação, se coadunam melhor com aquela que é a visão

do PAN sobre a atual situação que se vive no Chile.

Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

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Relativa ao Voto n.º 20/XIV/1.ª:

A decisão da Turquia, no passado mês de outubro, de desencadear uma operação militar no nordeste da

Síria tendo em vista neutralizar as forças curdas que aí se encontravam, gerou uma onda de preocupação

internacional, especialmente pelas consequências humanitárias que podem vir a resultar dessa operação militar.

O Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de condenar quaisquer atos militares unilaterais, que, neste

caso concreto, podem contribuir para fragilizar ainda mais aquela região, quer do ponto de vista humanitário,

quer em termos de estabilidade e segurança.

Ao mesmo tempo, esta iniciativa turca colocou uma maior pressão no processo político que está a ser

conduzido pela ONU e pelo Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para encontrar uma

solução política sustentável no tempo para a Síria.

A luta contra o terrorismo internacional e em especial contra o Daesh, pode também ter sido posta em causa

com a ofensiva turca, tanto mais que os grupos locais que foram alvo destes ataques eram parceiros da

coligação internacional que luta naquela região contra os grupos terroristas radicais.

Assim e reconhecendo o papel relevante que a Turquia tem no seio da NATO, o facto de ser parceira fulcral

da União Europeia e também a relevância que tem assumido na crise da Síria e na estabilidade da região,

defendemos que quaisquer questões relacionadas com o nordeste da Síria devem ser abordadas pela via da

diplomacia e da negociação política, em total conformidade com as regras do direito internacional.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

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Relativa aos Votos n.os 21/XIV/1.ª, 26/XIV/1.ª e 30/XIV/1.ª: