16 DE NOVEMBRO DE 2019

5

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam todos os

peticionários pela pertinência do tema, pois, como sabemos, os devastadores e trágicos incêndios de 2017 serão

difíceis de esquecer e a ação pública deve contribuir para minimizar os seus efeitos.

A petição que hoje está em discussão propõe adoção de medidas para a defesa do Pinhal do Rei, que foi

afetado pelos incêndios que assolaram o centro do nosso País, em 2017, destruindo 86% da sua área,

abrangendo cerca de 8800 ha de área ardida.

Perderam-se vários ecossistemas que desempenhavam um importantíssimo papel ao nível ambiental, social

e produtivo, com valor significativo também ao nível histórico e científico. Parte deste pinhal é testemunha da

mais antiga ação conhecida de reflorestação realizada pelo ser humano a partir do século XIII, e constitui uma

área verde de referência no nosso País.

Todos sabemos onde estão as responsabilidades, mas agora não é tempo de chorar sobre a floresta, agora

é tempo de voltar atrás no desinvestimento naquela Mata Nacional e tomar medidas para a salvar enquanto

mata pública.

Os Verdes acompanham a preocupação dos peticionários na necessária e urgente intervenção para que a

reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria seja efetiva e ocorra de forma célere, no sentido de se

poder recuperar a riqueza natural outrora existente.

Apesar de alguns esforços e da aplicação de algumas medidas pelo ICNF para a rearborização do Pinhal de

Leiria, muito ainda falta fazer. Também aqui a ditadura do défice falou mais alto! Desconhece-se a existência de

planos de reflorestação, assim como os novos Planos de Gestão Florestal (PGF), onde as várias ações deverão

ser enquadradas.

Relativamente aos recursos humanos, que tanta falta fizeram na proteção deste património natural, foi

anunciada, ao longo do ano passado e do presente ano, a abertura de concursos públicos para integração de

35 operacionais na Mata de Leiria; contudo, são ainda insuficientes para colmatar as reais necessidades

existentes.

Por isso, Os Verdes recomendam ao Governo que reforce as verbas para o Programa de Investimentos do

ICNF 2018-2022, nas matas nacionais, em particular na Mata Nacional de Leiria, e sabemos, por exemplo, que

o material lenhoso ardido, com valor comercial, dos 132 lotes alienados renderam já 13,6 milhões de euros.

É necessário, igualmente, um incremento significativo dos meios humanos do ICNF, designadamente

técnicos florestais, guardas-florestais e assistentes operacionais delegados à Mata Nacional de Leiria.

Por fim, a proposta do PEV recomenda que se integrem urgentemente as recomendações da Comissão

Científica e Observatório do Pinhal do Rei nos diversos instrumentos de planeamento e gestão florestal em vigor

e que o Governo apresente a calendarização das medidas definidas no Programa de Recuperação das Matas

Litorais, elaborado pela Comissão Científica, em complemento com o parecer do Observatório do Pinhal do Rei.

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

saudar as 6506 pessoas que assinaram a petição em defesa do Pinhal de Leiria.

Assinalam-se hoje dois anos e um mês que um incêndio como não há memória devastou mais de 9000 ha

de mata da região centro e ceifou mais de sete séculos de história do Pinhal de Leiria, reduzindo-o praticamente

a cinzas.

A conclusão dos peritos de que será necessário mais do que um século para voltarmos a ter o Pinhal do Rei

como existia antes do dia 15 de outubro de 2017 aumentou o sentimento de perda daquela que é a maior mata

nacional, uma das mais antigas do mundo.

Mas não era apenas a Mata Nacional de Leiria. Como recordam — e bem — os peticionários, era a mata da

Quinta-Feira da Espiga, do Samouco, do Tremelgo, do Canto do Ribeiro, da «catedral verde e sussurante» de

Afonso Lopes Vieira e de tantas outras memórias que nos ligam, que nos prendem, ao Pinhal de Leiria.