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I SÉRIE — NÚMERO 7

48

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 61/XIV/1.ª (PCP) — Efetiva o direito à progressão

remuneratória dos professores do ensino superior público, garantindo a contabilização de todos os pontos

obtidos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 37/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças

Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do

Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do L.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre este projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e do L e abstenções do PS, do CH e do IL.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 38/XIV/1.ª (PAN) — Adota as

recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a prática da

sesta das crianças do ensino pré-escolar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-

escolar da rede pública do Ministério da Educação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L,

votos contra do PS, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde

por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino.

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