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Quinta-feira, 21 de novembro de 2019 I Série — Número 8

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DENOVEMBRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Sofia Ferreira Araújo Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2 minutos.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PSD e à respetiva substituição.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 73 a 80/XIV/1.ª, do Projeto de Regimento n.º 4/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 45 e 53 a 69/XIV/1.ª.

Em declaração política, o Deputado Emídio Guerreiro (PSD) acusou o Governo de promover o facilitismo ao pretender eliminar as reprovações no ensino básico e

insurgiu-se contra o facto de haver escolas fechadas por falta de funcionários e de, a um mês do fim do primeiro período de aulas, existirem alunos sem professor. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joana Mortágua (BE), Porfírio Silva (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Mariana Silva (PEV) e Ana Mesquita (PCP).

Em declaração política, o Deputado Moisés Ferreira (BE), referindo-se à importância do Serviço Nacional de Saúde, defendeu a contratação de recursos humanos necessários e propôs um regime que promova a exclusividade dos seus profissionais, devendo para tal ser criados incentivos. Deu,