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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Governo optou por não estar presente e essa decisão marca absolutamente o debate, como fomos percebendo

ao longo desta tarde.

O Governo criou uma Secretaria de Estado para a Transição Digital. Colocou este tema com importância

máxima na hierarquia do Governo e com enquadramento no Ministério da Economia! É importante, mas não

podem cá estar hoje.

Hoje, o Governo já falhou, já começou mal! E, nesta matéria, já não há forma de começar bem!

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Se é para tratar o tema com a seriedade que merece ou com a importância que merece, muito bem, podem

contar connosco. Caso contrário, não podem contar connosco!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas hoje, neste debate, fica também muito clara a posição do PSD. É

precisamente num tempo de grandes desafios e oportunidades que Portugal tem de assumir como uma grande

prioridade a forte aposta no desenvolvimento tecnológico e digital. Esta é uma oportunidade para Portugal que

não temos o direito de desperdiçar e que o Governo não tem o direito de adiar, de não se empenhar ou de não

colocar no topo da sua agenda!

Para o PSD, é importante a utilização de programas desenhados no quadro da União Europeia. Estes têm

de ser fortemente utilizados e o Governo não pode demitir-se da sua responsabilidade de garantir que as

empresas e os portugueses beneficiarão desses sistemas de incentivos. Não podemos sequer pensar numa

economia competitiva, atrativa, dinâmica e mais produtiva sem pensarmos numa forte aposta na revolução

digital em curso.

Para o PSD, temos de ter a ambição de lutar para que Portugal seja, em 2030, reconhecido como um dos

principais motores de desenvolvimento de tecnologias digitais da Europa, exportador de produtos e serviços de

base digital, gerador de conhecimento, inovador e atrativo ao investimento externo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fica clara a posição do PSD neste debate, que é da máxima

importância, em que quisemos trazer o tema de uma forma séria e correta.

Mas o debate de hoje, agendado pelo Partido Socialista, deixa-nos algumas conclusões: a primeira é a de

que o Partido Socialista traz-nos um conjunto de proclamações e de intenções, mas o que importa é fazer, como

disse, há bocado, a Sr.ª Deputada Filipa Roseta. Nós bem sabemos que o verbo «fazer» cria muitas dificuldades

ao Partido Socialista!

A segunda conclusão é a de que vamos ter, um destes dias, o Governo a tentar convencer-nos de que a

melhor forma de demonstrar o seu empenho é garantindo a ausência. Ora, aqui temos uma verdadeira inovação

e uma forma diferenciadora de comunicação! «Não estou presente, mas é importante!» Numa palavra:

incompreensível!

As perguntas que se colocam nesta parte final do debate são muito simples: por que razão o Governo não

considerou relevante marcar aqui a sua presença? Qual a estratégia do Governo para a transformação digital?

Quais as metas do Governo para o digital? Que estratégia tem o Governo para os serviços públicos? Que

serviços públicos queremos ter daqui a 5 ou 10 anos?

Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta muito simples: onde está o Governo?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para fazer a última intervenção no encerramento do debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A grande conclusão do debate de hoje

é a de que foram poucos os partidos que queriam este debate. Não queriam este debate porque, apesar de

todos terem considerado que a transição digital é incontornável, poucos são os partidos que colocaram na sua

agenda política a sua devida relevância.

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