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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desafio da transição digital proposto por este Governo traduz uma

separação muito clara entre aqueles que defendem, defenderam e aplicaram em Portugal uma estratégia de

competitividade assente no empobrecimento, refletido em baixos salários, e aqueles que, como nós, e são cada

vez mais, defendem um País cujo aumento da competitividade passa pelo aproveitamento do potencial do

talento dos portugueses, pelo reforço dos índices de inovação, pela qualificação dos trabalhadores, pela criação

de condições para que as empresas liderem os índices de Investigação e Desenvolvimento, como forma de

assegurar que mais inovação chegue ao mercado e gere, portanto, mais riqueza e mais emprego qualificado.

Na prática, com a iniciativa estratégica que hoje debatemos, queremos contribuir para que a economia

portuguesa trilhe um caminho baseado no conhecimento e que o necessário e indispensável aumento da

produtividade se concretize com mais inovação e não com menos salários e/ou com a saída de portugueses do

seu País, como infelizmente ocorreu noutros tempos.

Sr. Presidente, não estamos a começar do zero. Lembramo-nos bem do impacto do plano tecnológico que

acordou o País para a relevância crítica de apostar nos fatores de competitividade que norteavam a dinâmica

da economia global. Mas este caminho não pode ter interrupções que ameaçam a posição relativa do País no

quadro dos países mais inovadores da Europa. Foi, aliás, isso que aconteceu entre 2011 e 2015. Portugal

desinvestiu de forma categórica na investigação e desenvolvimento, observando, nesse período, a maior queda

na Europa deste indicador em percentagem do PIB (produto interno bruto) e comprometendo as metas de

Portugal.

Apesar da significativa recuperação ocorrida nos últimos quatro anos, com um empenho notável dos

empresários e com uma boa orientação do Governo, feita com medidas concretas, onde se destaca a Indústria

4.0, os Centros de Interface, o programa StartUP Portugal, com estímulo à componente tecnológica, para

dinamizar o empreendedorismo, com a introdução de novas formas de financiamento, onde a rede de business

angels ocupou um papel central, é preciso, mesmo assim, promover uma profunda revisitação às medidas, às

estratégias e aos projetos.

Apesar de, nos últimos quatro anos, ter sido possível um aumento da despesa total em investigação e

desenvolvimento para 1,37% do PIB, temos consciência de que tudo isto, e já foi muito, ainda não é suficiente

para que Portugal se arrogue o estatuto de um País líder em inovação.

Sr. Presidente, um plano para a transição digital é, por isso, incontornável nos tempos de hoje e o Governo

deve fixar este desafio na agenda dos portugueses para obter o envolvimento de todos. As empresas

portuguesas não podem ficar arredadas das oportunidades das tecnologias digitais e, por outro lado, o Estado

não cumprirá o seu papel de forma adequada se abandonar todos os níveis de intervenção ao arbítrio do

mercado. Não nos identificamos com aqueles que acham que o melhor caminho para edificar uma economia

baseada no conhecimento é o Estado decidir não se envolver.

Temos consciência de que grande parte deste colossal desafio da transição digital da economia se centrará

no mercado global e, para isso, precisamos de empresas ágeis, fortes e robustas. É por isso que o Estado se

deve empenhar no plano certo para criar um ambiente propício, de modo que o tecido económico esteja

preparado e disponha dos instrumentos adequados para responder às necessidades de uma sociedade cada

vez mais digital.

É verdade que as nossas metas são ambiciosas, mas são as necessárias: atingir um investimento global em

investigação e desenvolvimento de 3% do PIB em 2030 e alcançar, numa década, um volume de exportações

de 50% do PIB.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O Grupo Parlamentar do PS não hesitará em lembrar ao Governo que este caminho não pode ter desvios.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Fazer mais e melhor será sempre o nosso lema e há ainda muito por fazer, conforme reflete o Programa do

Governo do Partido Socialista.

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