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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 86 e 87, 89 e 91 a 101/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 77, 83 a 90 e 93/XIV/1.ª.

Procedeu-se à votação dos seguintes votos: N.º 37/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo

falecimento de militar da Guarda Nacional Republicana em acidente rodoviário na A42, que foi lido e rejeitado;

N.º 52/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento, em serviço, do Cabo Jorge Gomes, da Guarda Nacional Republicana, que foi lido e aprovado;

N.º 57/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e por um Deputado do PSD) — De pesar pelo falecimento do Cabo da GNR Jorge Gomes, que foi lido e aprovado;

N.º 44/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de José Mário Branco, que foi lido e aprovado;

N.º 45/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento de Maria Argentina Pinto dos Santos, que foi lido e aprovado;

N.º 59/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, que foi lido e aprovado.

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Procedeu-se também à votação dos seguintes votos: N.º 42/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por

um Deputado do PSD) — De solidariedade e pesar para com a população de Hong Kong, que foi rejeitado;

N.º 50/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De preocupação pela situação no território de Hong Kong, que foi aprovado;

N.º 56/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De condenação e preocupação sobre a situação em Hong Kong, que foi rejeitado;

N.º 51/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar e solidariedade com a comunidade trans, por ocasião do Dia da Memória Trans, que foi aprovado;

N.º 41/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De saudação pelo 44.º aniversário do 25 de Novembro, que foi aprovado, tendo-se pronunciado os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Bacelar de Vasconcelos (PS) e Adão Silva (PSD);

N.º 53/XIV/1.ª (apresentado pelo PS e subscrito por um Deputado do PSD) — De saudação à construção da democracia em Portugal, que foi aprovado;

N.º 43/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De congratulação pelo Grammy Latino por excelência musical recebido por José Cid, que foi aprovado;

N.º 48/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De congratulação pela atribuição de Grammy Latino a José Cid, que foi aprovado;

N.º 46/XIV/1.ª (apresentado pelo CH e subscrito por um Deputado do PSD) — De louvor a Edgar Morin pelos elogios públicos dirigidos a Portugal e à lusofonia, que foi aprovado;

N.º 54/XIV/1.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas, que foi aprovado;

N.º 55/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por uma Deputada do PS) — De condenação pelo aumento da taxa de desflorestação da Amazónia e pela ausência de políticas de proteção e preservação da natureza, que foi aprovado;

N.º 58/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por um Deputado do PS e um Deputado do PSD) — De repúdio e condenação contra o racismo no desporto e de solidariedade com o atleta da Seleção Nacional Bernardo Silva, tendo sido aprovado o ponto 1 e rejeitado o ponto 2.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 34/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 57 minutos.