23 DE NOVEMBRO DE 2019
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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, gostaria, desde já, em nome
do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de deixar uma saudação aos trabalhadores da RTP
que estão a assistir ao debate, mas também aos que estão à porta da Assembleia da República e a todos os
que têm estado em diferentes lutas em vários momentos, na defesa dos seus postos de trabalho, dos seus
direitos e do seu direito a um vínculo permanente no combate à precariedade.
Trabalhadores da RTP com vínculos precários e com vínculo efetivo e com direitos estão lado a lado, e esta
é uma situação que tem efetivamente de ser corrigida.
A Sr.ª Ministra falou aqui da RTP. A realidade é que na RTP houve 404 trabalhadores que se inscreveram
no PREVPAP, mas os números que foram apontados para as situações que já estão resolvidas, as que estão
ainda à espera de homologação por parte do Ministério das Finanças e, mesmo, as que estão à espera da
integração final não perfazem esses 404 trabalhadores que todos os dias garantem o funcionamento da televisão
pública no nosso País.
Trata-se de necessidades permanentes da RTP, que têm de ter a sua situação resolvida, e os números que
foram aqui apontados estão longe de responder ao problema sentido todos os dias por estes trabalhadores.
A pergunta que lhe deixamos é esta, Sr.ª Ministra: qual é a resposta que tem para dar a estes trabalhadores,
que continuam todos os dias a assegurar o serviço permanente da RTP, mas que têm um vínculo precário,
menos salário, menos estabilidade na sua vida e menos direitos que os restantes trabalhadores, criando uma
enorme situação de injustiça que precisa, efetivamente, de ser resolvida? Qual é a resposta que a Sr.ª Ministra
tem para lhes dar?
E qual é a resposta que tem a dar também aos formadores do IEFP?
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, em relação aos trabalhadores do
IEFP, efetivamente, há uma realidade de 700 formadores com parecer favorável, mas que não verão a sua
situação laboral regularizada, apesar de o trabalho que desempenham ser considerado uma necessidade
permanente e de terem um vínculo reconhecidamente precário, inclusive pelo Ministério do Trabalho, da
Solidariedade e da Segurança Social, que não está a corresponder à regularização do seu vínculo.
Sr.ª Ministra, qual é a resposta que o Governo tem para dar aos trabalhadores da RTP e do IEFP?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado
José Luís Ferreira, do PEV.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, foi exatamente com o propósito de o Estado
poder dar o exemplo que, na Legislatura passada, se avançou, e bem, para o PREVPAP.
Sucede que, chegados a esta altura, quando o programa já há muito devia estar concluído, as coisas
continuam a derrapar. Por isso mesmo, Os Verdes trazem um conjunto de questões para colocar à Sr.ª Ministra.
Em primeiro lugar, gostaríamos de perceber quando é que o processo estará definitivamente concluído.
Como sabemos, já devia estar concluído há muito, mas continuamos a ser confrontados diariamente com
informações de trabalhadores precários que nos dão conta dos seus problemas. Há processos, ainda, por
homologar, há processos homologados que estão à espera não se sabe bem de quê ou de quem. E, entretanto,
os trabalhadores continuam pendurados e com a sua vida suspensa.
Sr.ª Ministra, o Estado tem de dar o exemplo. Sejam trabalhadores da RTP, sejam trabalhadores do Serviço
Nacional de Saúde, da educação, da segurança social, do IEFP, do IPMA, do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional (SCTN) ou de qualquer outro serviço público, se respondem a necessidades permanentes, têm de ter
um vínculo efetivo.
Sr.ª Ministra, o mais insólito e surpreendente é que o Presidente da Comissão Coordenadora do PREVPAP
tenha anunciado o encerramento da própria Comissão como se os problemas estivessem todos resolvidos, mas
não estão. Como todos sabemos, há problemas por resolver, nomeadamente com os técnicos de educação,