I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O Governo é que disse que era até final de setembro!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Recordo que, no último concurso bienal, as estruturas conheceram os

resultados em junho do ano em que já estava em curso o apoio.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Essa é que é a justificação?!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Pela primeira vez, em muitos anos — repito, não sei mesmo se alguma vez

tinha acontecido antes —, os concursos abriram no primeiro trimestre do ano anterior e as estruturas vão ter

contratos realizados antes do início do apoio bienal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A Sr.ª Ministra é que falou em setembro!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Portanto, recuso falar em atrasos, quando isto nunca aconteceu no passado.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O Governo é que falou em setembro!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, isto não se trata

de migalhas. Acho, aliás, um pouco insultuoso falar de migalhas.

Há um ano, por iniciativa de vários partidos e também a pedido de várias plataformas, foi solicitada, e bem,

a verba de 25 milhões de euros para apoio às artes. E assim ficaram 25 milhões de euros para apoio às artes,

que é a dotação orçamental, de acordo com o que foi solicitado, e bem, há um ano, por partidos e estruturas,

repondo os valores de 2009.

Aqui chegados, com 25 milhões de euros e com um tempo de antecipação de seis meses, são necessários,

segundo as contas do PCP, mais 13 milhões de euros. Ora, de uma vez por todas, temos de nos concertar, de

facto, sobre o que queremos para o futuro.

Quais são as medidas que o Governo vai implementar? Eu disse sempre, e continuo a dizer, que, ao longo

do processo de revisão, um dos princípios estruturais que todas as entidades e todos os partidos defenderam

foi o de que o concurso é a única forma de assegurar transparência, equidade…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Todos os partidos, mas não o nosso!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — … e respeito pelo modelo de apoio às artes.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Isto foi algo que perpassou em todas as atas dos documentos, no âmbito do

apoio às artes.

Portanto, sendo um concurso, como sempre foi, haverá entidades que estão dentro e entidades que estão

fora. É assim em qualquer concurso, em qualquer área de política pública. Na educação, na habitação, na

ciência, em todas as áreas, há concursos e, havendo concursos, umas entidades são financiadas e outras

entidades não são financiadas.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — E se as escolas fossem a concurso e ficassem de fora?

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Esta é a questão que se coloca.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Que disparate!