30 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Ministra da Cultura: — De facto, o que eu sempre disse e continuo a dizer é que agora, sim, que o

concurso foi encerrado e está em fase de conclusão, é o momento de falarmos com as estruturas e as entidades

representativas. E digo isto por uma razão, Sr.ª Deputada: da minha parte, o conceito de «júri externo e

independente» será sempre respeitado. Ora, enquanto decorre o trabalho do júri e das entidades, não é o

momento de a Ministra da Cultura falar ou com o júri ou com as entidades.

Aplausos do PS.

Aliás, isso poderia ser sinónimo de tentativa de condicionamento por parte da Ministra da Cultura e, depois,

viria o PCP acusar o Governo de interferência e ingerência no trabalho do júri do concurso externo. Isso, Sr.ª

Deputada, de facto, não fiz nem nunca farei.

Aplausos do PS.

Sr.as Deputadas Carla Borges, do PSD, e Ana Rita Bessa, do CDS, não gosto muito de falar do passado,

porque, de facto, já passaram vários Governos. Mas há um ponto relevante: é que houve um Governo que, em

quatro anos, cortou 35% do apoio à cultura e nós, em quatro anos, repusemos 40% do apoio à cultura.

Aplausos do PS.

E mais, Sr.ª Deputada: não consigo perceber o caso que referiu, da ACERT, que, aliás, é uma entidade que

recebeu uma verba de 970 000 €, no âmbito do apoio quadrienal, e nem sequer se apresentou a concurso bienal.

Tondela e Viseu foram das regiões que tiveram mais apoio no âmbito do concurso quadrienal. Portanto, confesso

que nem consigo perceber a questão, porque, neste momento, ela não se coloca em relação à ACERT, assim

como outras entidades.

Para terminar esta ronda, quero referir uma última questão, Srs. Deputados. De facto, a revisão do modelo

de apoio às artes, em 2017, envolveu muitas entidades e estruturas, e é importante que nos situemos nesta

questão. O Governo defende, e eu continuarei a defender, o princípio do concurso, porque há algo em que ele

nos defende a todos, a começar pelas estruturas artísticas: é que nunca um Governo, qualquer que seja o setor

ideológico onde se situe, vai interferir e dizer que a companhia A recebe e a companhia B não recebe. Este é o

princípio do concurso.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ai não?! Ai não?! Para que é que serve o Fundo de Fomento Cultural?

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Por isso, da nossa parte, o concurso manter-se-á. A questão que se coloca é

a de saber se o PCP defende o fim do concurso no apoio às artes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra:

Seiva Trupe, Ao Cabo Teatro, Esquiva Companhia de Dança, Orquestra da Costa Atlântica, Astro Fingido, Teatro

Palmilha Dentada, Filandorra – Teatro do Nordeste, Artistas de Gaia – Cooperativa Cultural, Fundação Bienal

de Cerveira, Varazim Teatro, entre muitas outras companhias e estruturas do distrito do Porto e da região Norte

do País, estão hoje confrontadas com incertezas e angústias diversas porque, embora com candidaturas

elegíveis, não tiveram qualquer tipo de apoio nos bienais 2020-2021.

O PCP reuniu-se, logo após estes resultados, com um alargado conjunto de estruturas, no distrito do Porto,

confirmando-se, nesse encontro, que estes resultados iriam afetar gravemente o funcionamento das estruturas

e os projetos em curso, havendo casos em que se estava a considerar mesmo deixar cair o pano final e encerrar

totalmente a atividade.