I SÉRIE — NÚMERO 13

26

É muito estranho alguém que se absteve ou que cortou na cultura quando era necessário investir devolver-

me estas questões.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva.

Sr. Deputado, tenha calma, não se excite muito, que ainda falta muito tempo para acabar o debate.

Sr. Deputado, o júri fez a seriação de candidaturas e, como há pouco referi, num concurso a atribuição de

financiamento está condicionada ao plafond que existe, de acordo com a seriação feita, e foi isso que aconteceu.

De qualquer maneira, há algo que a Sr.ª Ministra já aqui disse e que qualquer pessoa que abra o site da

DGARTES pode rapidamente verificar: há outras modalidades de apoio que transcendem este concurso, ou

seja, o apoio às artes não se circunscreve a este tipo de concursos bienais, há outros apoios, e com certeza que

haverá sempre disponibilidade da parte do Partido Socialista para, a curto, a médio e a longo prazos e em

parceria com outras entidades, como as autarquias e as associações, sermos capazes de suportar o que tem

de ser suportado.

Mas há uma coisa que lhe vou dizer: a coesão regional fomos nós que a introduzimos nos critérios que

presidem aos concursos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não temos mais inscrições para o debate, pelo que vamos passar

à fase de encerramento. Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra da Cultura: Fosse este oportuno debate, promovido por uma iniciativa do PCP, um espetáculo artístico

e PSD e CDS, que, enquanto estiveram no Governo, se evidenciaram nos cortes e na destruição do tecido

cultural e no seu subfinanciamento, estariam hoje aqui a representar um papel de amnésicos, que querem fazer

de conta que nada se passou.

Mas o Partido Socialista e o Governo talvez possam levar palmas pelo número de malabarismo, procurando

esconder o que está mal e jogar com os números. Porém, não há palavras que iludam. O setor da cultura, em

Portugal, continua a ser vítima de um subfinanciamento público e de uma lógica economicista preocupantes,

que põem em causa o desenvolvimento e, muitas vezes, a própria sobrevivência do tecido cultural.

Desde debate resultam duas exigências incontornáveis: por um lado, a da garantia, como Os Verdes

defendem, de investimento de 1% do Orçamento do Estado para a cultura, com uma programação de uma

trajetória com vista ao cumprimento desse objetivo a muito curto prazo, objetivo pelo qual se mobilizam milhares

de homens e de mulheres da cultura em torno do Movimento 1% para a Cultura e, agora, da plataforma em

defesa da cultura, que daqui saudamos vivamente.

E, Srs. Deputados do PS e Srs. Membros do Governo, não joguem com os números, não queiram esse papel

de malabaristas. 1% para a cultura é mesmo para a cultura, não é para a RTP ou para o funcionamento do

Ministério. O 1% é para entregar aos criadores, aos artistas, para dinamizar as exposições que fazem falta, para

assegurar a estabilidade dos projetos existentes e para os novos projetos.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — A segunda exigência é a garantia, no imediato, do apoio às artes, abarcando

as artes performativas, as artes visuais e os cruzamentos disciplinares, para que não existam estruturas culturais

que vejam comprometida a sua ação, como hoje aqui debatemos, porque perderam apoios ou viram

substancialmente reduzidos os apoios que tinham. Esta exigência tem também implicações sérias no emprego

e na estabilidade de muitos artistas e criadores culturais, porque importa não esquecer que o setor da cultura e

das artes em concreto é também um setor com uma capacidade significativa de gerar emprego na sociedade,

mas tem de ser emprego com direitos.

Sr.as e Srs. Deputados, é urgente um outro rumo de apoio às artes, um rumo que assegure a liberdade e a

diversidade da criação artística, assim como a democratização da fruição das artes e do acesso à cultura.