I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. João Oliveira (PCP): — … e rapar tudo o mais que haja para que, na estatística, as coisas digam o

contrário da realidade difícil com que são hoje confrontadas as estruturas de criação artística.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: A cultura afigura-se como essencial à identidade coletiva de um povo e de uma civilização, num

determinado território e ao longo do tempo. É fundamental para a construção da cidadania e é uma condição da

democracia. Não é por acaso que a cultura e a educação estão na Constituição como direitos fundamentais.

A cultura permite criar visões do mundo, alargar horizontes, relacionar-se com os outros, perceber a

diversidade, confrontar diferentes visões e perspetivas, questionar-se a si próprio e aos outros. Nos contextos

mais adversos e diversos, e desde os primórdios da humanidade, a expressão artística existe como condição

do ser humano, como forma de resistência, como vanguarda, como projeção de um mundo melhor, mais justo

e menos desigual.

Em Portugal, a reivindicação de que 1% do Orçamento do Estado seja dedicado à cultura não tem sido

atendida, o que demonstra que, para sucessivos Governos, fazer cultura e usufruir de bens culturais é um luxo.

O apoio e o financiamento da cultura dependem sempre das folgas do Orçamento, que contém outras

prioridades como salvar bancos ou conseguir superavits orçamentais. Esta realidade que, no Bloco de Esquerda,

criticamos torna praticamente impossível viver da atividade artística, da cultura, da produção cultural e das mais

variadas formas de expressão artística.

A cultura é um direito por parte de quem cria e por parte de quem usufrui desse bem, que tem de estar

distribuído de modo equilibrado por todo o território. É, pois, necessário definir uma política para a cultura digna

e forte, que não ocorra apenas de forma transversal noutras rubricas de outros ministérios, como tem vindo a

ser defendido. É credível considerar que um orçamento de um ministério possa estar diluído noutros? Com

certeza que não!

A nível central e local, a dotação financeira pública específica para a cultura tem de ser visível e não diluída

em atividades de entretenimento, de consumo massificado, promocionais ou «para turista ver».

Objetividade, clareza e rumo é o desafio que deixamos à Sr.ª Ministra da Cultura e ao Governo na definição

de uma política cultural que não coloque os artistas de chapéu na mão, a implorar por apoios, ou que os

transforme em especialistas na burocrática tarefa de preenchimento de folhas de Excel, concurso após

concurso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Por isso, saúdo, deste lugar, todas as pessoas que, deste nosso País,

insistem em dedicar-se à cultura e às artes, apesar de todas as adversidades e das volatilidades dos desígnios

políticos, e que prestam um serviço público que uns teimam ainda em não reconhecer como um trabalho sério,

árduo e, já agora, precário.

O combate do Bloco de Esquerda por justiça social e igualdade passa por exigir ao Governo e a cada

autarquia políticas culturais consequentes, objetivas — equipamentos culturais apetrechados, com autonomia

da tutela e objetivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis, com serviço de

transportes públicos e com mediação cultural, com regras claras também para o apoio à iniciativa privada.

Para o Bloco de Esquerda é essencial que o Governo responda às suas promessas, reforçando as dotações

para os apoios às artes, que representam, hoje, menos 10% do total do Ministério da Cultura, que, por sua vez,

representa menos de 0,3% do Orçamento do Estado.

Já agora, Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, é também uma evidência empírica que 102 estruturas artísticas

elegíveis não obtiveram financiamento, das quais 35 são estruturas teatrais.