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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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e as entidades representativas. E o momento é agora. As reuniões estão marcadas, o diálogo vai começar e há

algo que sabemos: 2020 é um ano decisivo, é um ano em que não haverá concursos de apoio sustentado, é um

ano em que haverá apenas os programas anuais de apoio às artes. Portanto, será um ano em que temos de

responder a duas questões: primeiro, resolver casos concretos que este concurso identificou e deixou de fora;

segundo, trabalhar para que 2021, que é o ano decisivo do novo concurso de apoio sustentado às artes, seja

ajustado à realidade e dê resposta ao que este concurso bienal hoje deixou.

Esta é a última palavra: eu cá estarei, o Governo cá estará para dialogar com todos para que as soluções

existam. No entanto, que não sejam soluções da cabeça da Ministra da Cultura mas soluções discutidas com

todos e não no meu Gabinete.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda um segundo ponto da agenda dos trabalhos,

embora sem tempos atribuídos, que é o Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR) —

Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV

Legislatura.

Assim sendo, vamos avançar para o último ponto da agenda de hoje, as votações regimentais, pelo que

solicito aos serviços que preparem o registo eletrónico das Sr.as e dos Srs. Deputados, para efeitos da verificação

de quórum.

Pausa.

Há 33 Sr.as e Srs. Deputados que ainda não se registaram. Possivelmente muitos estarão fora. Hoje, há o

Congresso da Associação Nacional de Municípios e outros eventos que requerem a presença de Deputados.

Pergunto quem é que não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

Não se registaram eletronicamente os Srs. Deputados Bruno Aragão, do PS, Alexandre Poço, Carlos Silva,

Cristóvão Norte e Fernanda Velez, do PSD, António Filipe e Bruno Dias, do PCP, e André Silva, Bebiana Cunha,

Cristina Rodrigues e Inês de Sousa Real, do PAN, perfazendo 11 presenças.

Temos quórum mais do que suficiente para procedermos às votações, mas, antes, a Sr.ª Secretária Sofia

Araújo vai anunciar as iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os Projetos de Lei n.os 120/XIV/1.ª (PEV) — Aumento da durabilidade e expansão da garantia para

os bens móveis e imóveis (alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e ao Decreto-Lei n.º 84/2008, de

21 de maio) e 127/XIV/1.ª (IL) — Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os

custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a segurança social (décima sexta

alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora dar início às votações.

Passamos ao Voto n.º 77/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD): — De pesar pela morte de Eduardo Nascimento,

que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Eduardo Nascimento foi um cantor e músico português nascido em Luanda, Angola, em 26 de junho de

1943 e faleceu em Lisboa, no passado dia 22 de novembro.

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