30 DE NOVEMBRO DE 2019

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Há relatos de que a situação ao nível dos direitos humanos em Xinjiang tem vindo a deteriorar-se nos últimos

anos, ao mesmo tempo que é necessário também responder a outros desafios como o contraterrorismo e a

desradicalização associada a atentados terroristas, alegadamente cometidos por uigures em Xinjiang, ou

supostamente relacionados com essa região. Para além disso, essa é uma questão que divide, por exemplo, o

próprio Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que ainda não chegou a conclusões oficiais sobre essa

matéria.

O Grupo Parlamentar do PS saúda, ainda, o acompanhamento atento do cumprimento dos direitos humanos

nas regiões onde estes são mais precários que organizações como a ONU desenvolvem, permitindo um maior

conhecimento das situações no terreno. Xinjiang não deve, por isso, ser exceção a esse acompanhamento.

Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Jorge Lacão, Edite Estrela, Marina

Gonçalves e João Azevedo Castro, pelos Deputados do PCP João Oliveira e Paula Santos e pelo Deputado do

CH André Ventura referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo

87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Voto n.º 55/XIV/1.ª (PAN) [votado na reunião plenária de 22 de novembro de 2019 — DAR I Série

n.º 10 (2019-11-23)]:

O PSD foi sempre defensor de políticas ativas de desenvolvimento, que implicam a preservação da natureza

e a sua exploração económica de uma forma sustentável, que não ponha em causa o necessário equilíbrio

ambiental e o futuro do planeta.

Neste contexto, consideramos muito importante a preservação da Amazónia assim como de todas as

restantes zonas verdes do planeta, condenando naturalmente políticas selvagens de desflorestação levadas a

cabo em qualquer país ou continente.

Recusamos, assim, que se eleja o Brasil como um caso específico a condenar, ignorando-se as mais

variadas situações que, ao longo de décadas, contribuíram para o desaparecimento de imensas áreas de

vegetação natural.

Por outro lado, as referências feitas especificamente ao Presidente Jair Bolsonaro desprezam as opções

políticas maioritárias do povo brasileiro, interferindo em medidas de políticas que derivam da necessária

soberania deste Estado e ignorando a especial relação que historicamente Portugal mantém com o país irmão

que é o Brasil.

Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 28 de novembro de 2019].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.