Debates Parlamentares - Diário 014, p. 2 (2019-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Municípios Portugueses e defendeu que a regionalização só deveria avançar se fosse precedida de referendo, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Gameiro (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP) e José Maria Cardoso (BE).

Em declaração política, o Deputado André Silva (PAN) chamou a atenção para os efeitos das alterações do clima, acusou o Governo de falta de iniciativas para lhes fazer face e anunciou a apresentação, pelo seu partido, de um projeto de lei de bases do clima, tendo em vista planos setoriais do ordenamento do território, dos recursos hídricos, das florestas, da agricultura, da proteção civil e da saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nelson Peralta (BE), Joana Lima (PS), Bruno Coimbra (PSD) e Mariana Silva (PEV).

Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (PEV) enunciou um conjunto de medidas para valorização e potenciação dos transportes coletivos com o objetivo de favorecer o combate às alterações climáticas, tendo salientado a importância do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Silva (PSD), Hugo Costa (PS), Bruno Dias (PCP) e Isabel Pires (BE).

Em declaração política, o Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), a propósito da passagem da data em que se completaram 10 anos da entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, salientou a

importância que aquele texto continua a significar para a Europa e considerou ser decisivo ponderar-se o que mudou entretanto e o que permitiu o retrocesso do projeto europeu. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Beatriz Gomes Dias (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Isabel Meireles (PSD).

Em declaração política, o Deputado Álvaro Almeida (PSD) manifestou preocupação pelo baixo crescimento da economia registado nos últimos anos, tendo defendido a tomada de medidas que aliviem a carga fiscal e promovam a poupança das famílias. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Vera Braz (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) criticou o Governo e a Assembleia pela falta de atenção aos problemas do País, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.

Foi lido e aprovado o Voto n.º 83/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de Domingos Piedade, após o que foi guardado 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Voto n.º 76/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De louvor aos ginastas do Acro Clube da Maia — Par: Rita Ferreira, Rita Teixeira; Trio: Bárbara Sequeira, Francisca Maia, Francisca Sampaio Maia; Grupo: Henrique Silva, Henrique Piqueiro, Frederico Silva, Miguel Silva.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 21 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 14 2 Municípios Portugueses e defendeu que a regionalização só deveria avançar se fosse precedida de referendo, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Gameiro (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP) e José Maria Cardoso (BE). Em declaração política, o Deputado André Silva (PAN) chamou a atenção para os efeitos das alterações do clima, acusou o Governo de falta de iniciativas para lhes fazer face e anunciou a apresentação, pelo seu partido, de um projeto de lei de bases do clima, tendo em vista planos setoriais do ordenamento do território, dos recursos hídricos, das florestas, da agricultura, da proteção civil e da saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nelson Peralta (BE), Joana Lima (PS), Bruno Coimbra (PSD) e Mariana Silva (PEV). Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (PEV) enunciou um conjunto de medidas para valorização e potenciação dos transportes coletivos com o objetivo de favorecer o combate às alterações climáticas, tendo salientado a importância do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Silva (PSD), Hugo Costa (PS), Bruno Dias (PCP) e Isabel Pires (BE). Em declaração política, o Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), a propósito da passagem da data em que se completaram 10 anos da entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, salientou a importância que aquele texto continua a significar para a Europa e considerou ser decisivo ponderar-se o que mudou entretanto e o que permitiu o retrocesso do projeto europeu. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Beatriz Gomes Dias (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Isabel Meireles (PSD). Em declaração política, o Deputado Álvaro Almeida (PSD) manifestou preocupação pelo baixo crescimento da economia registado nos últimos anos, tendo defendido a tomada de medidas que aliviem a carga fiscal e promovam a poupança das famílias. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Vera Braz (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP) e Mariana Mortágua (BE). Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) criticou o Governo e a Assembleia pela falta de atenção aos problemas do País, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação. Foi lido e aprovado o Voto n.º 83/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de Domingos Piedade, após o que foi guardado 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o Voto n.º 76/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De louvor aos ginastas do Acro Clube da Maia — Par: Rita Ferreira, Rita Teixeira; Trio: Bárbara Sequeira, Francisca Maia, Francisca Sampaio Maia; Grupo: Henrique Silva, Henrique Piqueiro, Frederico Silva, Miguel Silva. O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 21 minutos.

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a revisão dos tratados. Entre a primeira reunião da Convenção para a Carta dos Direitos
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. Nesse sentido, é fundamental falar da Carta, divulgá-la e avaliar a sua aplicação, para tentar
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já, Sr. Presidente. Por isso, exortamos o Governo a cumprir a Carta dos Direitos Fundamentais
Pág.Página 44

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FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração politica

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Votações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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