Debates Parlamentares - Diário 014, p. 44 (2019-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, exortamos o Governo a cumprir a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

nomeadamente o artigo 11.º, em vez de se ficar por meras proclamações altissonantes, vazias de conteúdo e

quase de megafone.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Bacelar

de Vasconcelos.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Meireles, agradeço a questão

que acaba de colocar.

É pedra de toque da liberdade de expressão e da defesa da liberdade de imprensa a rejeição de qualquer

veleidade de intervenção do poder político nos órgãos próprios dos meios de comunicação social, pelo que,

evidentemente, a direção de informação da RTP tem uma competência própria que seria indigno estarmos a

questionar ou para a qual seria inconcebível requerer uma intervenção governamental.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade dos meios de comunicação social,

consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, está, desde 1976, inscrita na nossa

Constituição e não acarretou mais nada àqueles que já eram os padrões constitucionais de aplicação dessas

normas, desses direitos, liberdades e garantias, na nossa ordem jurídica.

Como a Sr.ª Deputada referiu, esta Casa, através da comissão própria, apreciou queixas e rumores que

tiveram a oportunidade de ser debatidos e esclarecidos. Não vamos, por favor, confundir incidentes do nosso

quotidiano…

O Sr. André Ventura (CH): — Incidentes muito graves!

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — … com qualquer ameaça aos direitos fundamentais ou à liberdade

de expressão neste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr.ª Deputada Isabel Meireles, podemos dormir tranquilos…

Protestos do PSD.

… enquanto houver cidadãos atentos e que possam detetar, inclusive em programas da televisão pública,

da televisão do Estado, eventuais indícios de limitação à liberdade de expressão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do

PSD.

Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Álvaro Almeida.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poupança das famílias está em

níveis historicamente baixos. Em 2017 e 2018, as famílias portuguesas pouparam menos de 7% do seu

rendimento disponível, o que já não acontecia desde o início dos anos 60 do século passado. Só nos últimos 25

anos, a taxa de poupança das famílias caiu para menos de metade.

I SÉRIE — NÚMERO 14 44 A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Por isso, exortamos o Governo a cumprir a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 11.º, em vez de se ficar por meras proclamações altissonantes, vazias de conteúdo e quase de megafone. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Meireles, agradeço a questão que acaba de colocar. É pedra de toque da liberdade de expressão e da defesa da liberdade de imprensa a rejeição de qualquer veleidade de intervenção do poder político nos órgãos próprios dos meios de comunicação social, pelo que, evidentemente, a direção de informação da RTP tem uma competência própria que seria indigno estarmos a questionar ou para a qual seria inconcebível requerer uma intervenção governamental. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade dos meios de comunicação social, consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, está, desde 1976, inscrita na nossa Constituição e não acarretou mais nada àqueles que já eram os padrões constitucionais de aplicação dessas normas, desses direitos, liberdades e garantias, na nossa ordem jurídica. Como a Sr.ª Deputada referiu, esta Casa, através da comissão própria, apreciou queixas e rumores que tiveram a oportunidade de ser debatidos e esclarecidos. Não vamos, por favor, confundir incidentes do nosso quotidiano… O Sr. André Ventura (CH): — Incidentes muito graves! O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — … com qualquer ameaça aos direitos fundamentais ou à liberdade de expressão neste País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr.ª Deputada Isabel Meireles, podemos dormir tranquilos… Protestos do PSD. … enquanto houver cidadãos atentos e que possam detetar, inclusive em programas da televisão pública, da televisão do Estado, eventuais indícios de limitação à liberdade de expressão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poupança das famílias está em níveis historicamente baixos. Em 2017 e 2018, as famílias portuguesas pouparam menos de 7% do seu rendimento disponível, o que já não acontecia desde o início dos anos 60 do século passado. Só nos últimos 25 anos, a taxa de poupança das famílias caiu para menos de metade.

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FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração politica

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
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CECÍLIA MEIRELES
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ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
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DUARTE ALVES
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ÁLVARO ALMEIDA
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ÁLVARO ALMEIDA
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