Debates Parlamentares - Diário 014, p. 4 (2019-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.º 20/2019, 22 de Fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos

animais utilizados em circos, que baixa à 12.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia.

Cumpre-me fazer a correção de um lapso ocorrido durante a leitura do expediente, embora não tenha sido

da responsabilidade da Sr.ª Secretária Sofia Araújo. Esse erro, que foi detetado pelo autor da iniciativa, o Sr.

Deputado João Cotrim de Figueiredo, e por mim próprio, foi o seguinte: no Projeto de Resolução n.º 123/XIV/1.ª

(IL) não deve ler-se «Pela implementação de obrigatoriedade de permanência dos médicos no Serviço Nacional

de Saúde após formação especializada», mas «Pela não implementação de obrigatoriedade de permanência

dos médicos no Serviço Nacional de Saúde após formação especializada». Fica feita a correção.

Vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem mesmo o nosso País

recebeu Greta Thunberg, o símbolo de uma geração que se levanta contra as alterações climáticas e o primeiro

elemento do movimento «Agora Global», apoiado nas greves climáticas estudantis, o qual sabe ser necessário

e urgente mudar a forma como nos organizamos em sociedade, como a nossa economia está estruturada para

responder a uma crise que é de hoje e não de amanhã.

E sabemos que quando eles dizem — e ouvimo-los — que se o clima fosse um banco já tinha sido salvo,

atiram à raiz do problema, à falta de vontade política para responder às alterações climáticas. Por isso, nesta

Sala global onde nos encontramos, esta nova geração de jovens são, na verdade, os adultos do nosso planeta,

que exigem para hoje aquilo que não podemos deixar para amanhã.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas acho que é justo dar uma saudação a todas e a todos os Deputados

e grupos parlamentares que se deslocaram para receber Greta Thunberg.

Sabemos mostrar como a solidariedade para com uma causa não se mistura com oportunismo político…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — …e como, de facto, quando estamos vinculados a uma causa, a uma

ideia, a uma vontade de transformação, não há nenhum tipo de confusão que possa ser gerada. Creio que este

órgão de soberania mostrou ao País como devemos estar politicamente alinhados com aquilo que é importante.

Greta Thunberg vai ainda deslocar-se à COP25 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações

Unidas sobre Alterações Climáticas), a Conferência das Nações Unidas que, depois de estar previsto realizar-

se no Brasil, viu essa disponibilidade negada pelo governo negacionista de Bolsonaro, tendo depois passado

para o Chile, e que, por aí faltar estabilidade social, passou para Madrid.

Esta COP25, que surge 25 anos depois da primeira realização dessas conferências, mostra como há tanto

por fazer. Desde os últimos 25 anos, as emissões de CO2 aumentaram cerca de 60%, hoje são incontestáveis

os fenómenos climáticos extremos e vemos à nossa frente a possibilidade de milhares de espécies

desaparecerem.

A urgência climática é inequívoca e provada por vários painéis de cientistas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz que já

estamos a ultrapassar todas as metas que deveríamos cumprir, a Organização Mundial de Meteorologia (OMM)

diz-nos exatamente o mesmo, e ontem, ontem mesmo, foi a Agência Europeia do Ambiente (AEA) que disse

que a União Europeia vai falhar as metas para 2020 e provavelmente não cumprirá nem as de 2030 nem as de

2050.

I SÉRIE — NÚMERO 14 4 ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.º 20/2019, 22 de Fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos animais utilizados em circos, que baixa à 12.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Cumpre-me fazer a correção de um lapso ocorrido durante a leitura do expediente, embora não tenha sido da responsabilidade da Sr.ª Secretária Sofia Araújo. Esse erro, que foi detetado pelo autor da iniciativa, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, e por mim próprio, foi o seguinte: no Projeto de Resolução n.º 123/XIV/1.ª (IL) não deve ler-se «Pela implementação de obrigatoriedade de permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde após formação especializada», mas «Pela não implementação de obrigatoriedade de permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde após formação especializada». Fica feita a correção. Vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem mesmo o nosso País recebeu Greta Thunberg, o símbolo de uma geração que se levanta contra as alterações climáticas e o primeiro elemento do movimento «Agora Global», apoiado nas greves climáticas estudantis, o qual sabe ser necessário e urgente mudar a forma como nos organizamos em sociedade, como a nossa economia está estruturada para responder a uma crise que é de hoje e não de amanhã. E sabemos que quando eles dizem — e ouvimo-los — que se o clima fosse um banco já tinha sido salvo, atiram à raiz do problema, à falta de vontade política para responder às alterações climáticas. Por isso, nesta Sala global onde nos encontramos, esta nova geração de jovens são, na verdade, os adultos do nosso planeta, que exigem para hoje aquilo que não podemos deixar para amanhã. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas acho que é justo dar uma saudação a todas e a todos os Deputados e grupos parlamentares que se deslocaram para receber Greta Thunberg. Sabemos mostrar como a solidariedade para com uma causa não se mistura com oportunismo político… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — …e como, de facto, quando estamos vinculados a uma causa, a uma ideia, a uma vontade de transformação, não há nenhum tipo de confusão que possa ser gerada. Creio que este órgão de soberania mostrou ao País como devemos estar politicamente alinhados com aquilo que é importante. Greta Thunberg vai ainda deslocar-se à COP25 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), a Conferência das Nações Unidas que, depois de estar previsto realizar-se no Brasil, viu essa disponibilidade negada pelo governo negacionista de Bolsonaro, tendo depois passado para o Chile, e que, por aí faltar estabilidade social, passou para Madrid. Esta COP25, que surge 25 anos depois da primeira realização dessas conferências, mostra como há tanto por fazer. Desde os últimos 25 anos, as emissões de CO2 aumentaram cerca de 60%, hoje são incontestáveis os fenómenos climáticos extremos e vemos à nossa frente a possibilidade de milhares de espécies desaparecerem. A urgência climática é inequívoca e provada por vários painéis de cientistas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz que já estamos a ultrapassar todas as metas que deveríamos cumprir, a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) diz-nos exatamente o mesmo, e ontem, ontem mesmo, foi a Agência Europeia do Ambiente (AEA) que disse que a União Europeia vai falhar as metas para 2020 e provavelmente não cumprirá nem as de 2030 nem as de 2050.

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EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

HELGA CORREIA
Vice-Secretária
Leitura de expediente

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração política

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração política

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração política

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração política

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração política

CARLOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Resposta

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Declaração política

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Resposta

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
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ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
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CECÍLIA MEIRELES
Deputada
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ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
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DUARTE ALVES
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ÁLVARO ALMEIDA
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MARIANA MORTÁGUA
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ÁLVARO ALMEIDA
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