I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O terceiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado

Duarte Alves, do Partido Comunista Português.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Almeida, o PSD trouxe a

este debate o tema da poupança.

É curioso que, quando se fala da poupança dos portugueses, se esqueçam muitas vezes de que só com

rendimentos que permitam viver com dignidade é possível pensar sequer em poupar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nessa matéria, o PSD bem se pode penitenciar pelos congelamentos dos

salários e pensões que o seu Governo fez, arruinando a vida de milhares de portugueses e ainda mais a sua

capacidade de poupar.

À boleia da poupança, o PSD volta a trazer a este Plenário o tema do englobamento, replicando a ideia de

que esta medida levará a um problema na poupança e no investimento.

Sobre esta matéria, é preciso colocar a questão de fundo: porque é que dois contribuintes exatamente com

os mesmos rendimentos, um que tem rendimentos de trabalho e outro que tem rendimentos de capital, hão de

pagar taxas de imposto diferentes, apenas devido à origem dos rendimentos?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Dito de outra forma: porque é que um pode poupar mais do que o outro só

porque tem rendimentos de capital?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O englobamento obrigatório significa acabar com a injusta situação em que

rendimentos de trabalho são tributados de forma progressiva — e bem! —, ao passo que certos rendimentos de

capital podem pagar uma taxa fixa, independentemente do valor do rendimento.

Não conhecemos nenhuma proposta do Governo sobre o englobamento. O que conhecemos é a reação dos

centros de decisão e comunicação do grande capital, que, perante não mais do que uma intenção, já colocaram

as garras de fora contra esta medida, o que só significa que estão em causa muitos milhões e que alguns não

os querem pagar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais uma vez, como sempre, o PSD coloca-se ao lado dos privilégios dos

mais ricos e poderosos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Desde 2013 que o PCP propõe o englobamento obrigatório para rendimentos

superiores a 100 000 €. Esta é uma medida de justiça fiscal que se impõe, porque a generalidade dos

portugueses, que vive do seu trabalho, não pode continuar a ser chamada a contribuir com taxas superiores às

de quem mais tem para compensar as benesses fiscais ao grande capital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!