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11 DE DEZEMBRO DE 2019

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surpreenda, naturalmente, quando se tem em conta a gravidade e o caráter inaceitável da proposta da

Presidência finlandesa.

Mas, se não esperávamos que alguém, nesta Assembleia, rejeitasse a rejeição que o Governo afirmou e

defendeu, também não podemos deixar de sublinhar as reservas e os alertas que o PCP sistematicamente veio

fazendo em relação aos problemas deste quadro financeiro, que teve um péssimo ponto de partida e vai ficando

cada vez pior.

A verdade é que este quadro financeiro vai mais longe do que os anteriores no acentuar das assimetrias

entre regiões e países e no abandonar de uma política de coesão e convergência que, na verdade, nunca foi

digna desse nome e nunca teve meios para tal.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro refere, como referia há pouco, essa necessidade de equilíbrio entre a coesão,

a PAC e as novas políticas, o problema é que essas novas políticas são políticas muito velhas, como o

militarismo e a indústria da guerra, o securitarismo, áreas que têm recebido financiamentos sem paralelo nos

quadros até hoje. É por isso que, depois, se vai dizer que não há dinheiro para a coesão — tudo isto é inaceitável!

— e é também devido à gestão centralizada dos fundos e ao privilégio dado, também por essa via, nas vantagens

e nos benefícios às grandes potências europeias, com a Alemanha à cabeça.

Fala-se na saída do Reino Unido da União Europeia, mas, durante o quadro que agora termina, no Horizonte

2020, que era um programa de gestão centralizada, o principal país beneficiário, em termos contabilísticos —

não é em termos reais, é em termos nominais —, era o Reino Unido. Por outro lado, agora, precisamente em

áreas como a coesão, não apenas se coloca o corte orçamental como ainda são criados «alçapões», diria eu,

como é o caso do Fundo para uma Transição Justa, que vem beneficiar países como a Alemanha, embora não

se fale tanto disso.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que se coloca é a de fazer esse debate de fundo, que se proclama na agenda

da reunião mas que não se pode limitar à discussão de uma pseudo-opção entre o que é mau e o que é péssimo.

Não podemos apenas ficar entre esta proposta da Presidência finlandesa e qualquer coisa um bocadinho menos

mau que isso.

Temos de rejeitar as supostas inevitabilidades em relação às contribuições baseadas no rendimento nacional

bruto. Há que reforçar, e não diminuir, o caráter redistributivo do orçamento e o princípio da solidariedade

contributiva, porque isso está no papel mas não está na prática da União Europeia — muito pelo contrário!

Aliás, foi a própria Comissão Europeia que, na sua comunicação de fevereiro do ano passado, contrapôs à

leitura contabilística dos fundos comunitários a análise dos benefícios da integração no mercado único. Isto está

na página 6 e começa com a Alemanha, a França, o Reino Unido, os Países Baixos, que são os principais

beneficiários deste mercado e desta integração. Portugal está em 19.º lugar! Não se fale em beneficiários e em

contribuintes líquidos. Estamos a falar, efetivamente, nos países mais poderosos, que são os maiores

beneficiários desta União Europeia.

Como temos vindo a dizer, no fundo, isto a que estamos a assistir é a União Europeia a ser a União Europeia

e há muito tempo que o PCP tem vindo a sublinhar a necessidade imperiosa de rejeitarmos este caminho.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Em relação à agenda deste Conselho Europeu, já foi aqui referida a matéria

mais importante, que é o quadro financeiro plurianual, e, obviamente, não deixaremos de falar sobre ela.

Em primeiro lugar, registamos um consenso: também rejeitamos a proposta finlandesa e, naturalmente,

estamos solidários com a defesa do interesse de Portugal. Mas temos de dizer duas outras coisas.

O facto de estarmos solidários e de rejeitarmos a proposta finlandesa é a consequência daquele que foi o

discurso do CDS ao longo de todo este tempo e que o Governo foi negando. Nós avisámos e dissemos várias

vezes, quer em debates aqui quer em debates com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Sr.ª Secretária

de Estado na Comissão, que a estratégia de Portugal poderia pôr em causa o sucesso da posição que o Sr.

Primeiro-Ministro dizia defender.

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