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I SÉRIE — NÚMERO 15

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A primeira questão que colocamos é relativa àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia querer defender, que

era a construção de pontes entre diferentes tipos de países, afirmando que nos devíamos sentar com a

Alemanha e a França e também com a Grécia e que não nos devíamos limitar às reuniões do grupo da coesão

ou a alinhar com os países de Visegrado. Portanto, não tendo corrido bem a estratégia do Sr. Primeiro-Ministro,

perguntamos: o que é que correu mal e por que é que Portugal está, agora, exatamente na posição em que

dissemos que poderia vir a ficar, se seguisse este caminho?

Depois, é importante os portugueses saberem o que está em causa, porque «quadro financeiro plurianual»

pode dizer pouco às pessoas. Estão em causa os fundos de coesão e os fundos da PAC para os próximos anos

e, portanto, também está em causa o resultado de um Governo que se afirmou sempre como o Governo que

mais conseguiria influenciar as políticas europeias a favor de Portugal e do Primeiro-Ministro que tem fama,

nacional e internacional, de conseguir fazer ouvir a sua voz junto da Europa. Ora, numa matéria tão importante

para os portugueses como os fundos de coesão e a PAC, afinal, poderemos ficar pior do que estávamos, antes

deste Governo e deste Primeiro-Ministro.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é importante que nos esclareça sobre esta matéria e sobre o objetivo de

Portugal, neste momento. Sabemos qual foi a proposta inicial da Comissão e sabemos qual foi a proposta do

Parlamento Europeu. Esperava-se que a proposta da Presidência finlandesa pudesse ficar entre ambas, mas

ficou pior do que a da Comissão. O que é que o Governo português, que terá o apoio do CDS para lutar pela

defesa dos interesses de Portugal, fará para que a nossa posição não seja aquela que é neste momento?

Depois, coloca-se a questão das alterações climáticas e do Fundo para uma Transição Justa e, também aqui,

a relevância é dupla. Por um lado, queremos saber como é que este Fundo vai ser constituído e como é que o

dinheiro do Fundo vai ser aplicado, porque é importante sabê-lo. Sabemos, por exemplo, que a Polónia vai ser

um dos principais beneficiados com este Fundo, devido à desativação das minas de carvão no seu território, e

que a Alemanha, pela utilização intensiva de carvão, vai também beneficiar com este Fundo.

O que queremos saber, atendendo, ainda por cima, às exigências que o Green Deal trará à economia

nacional, é como é que Portugal será apoiado…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, o que queremos saber é como é que Portugal será apoiado para que o Fundo para uma

Transição Justa não seja mais um obstáculo aos apoios a Portugal.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: a cimeira entre a Europa e a África vai ou não ser na Presidência

portuguesa?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, se deixar de ser na Presidência portuguesa, como, aliás,

tinha sido anunciado pelo Sr. Presidente da República, pergunto: porquê?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Sabemos que, nesta semana, em

Bruxelas, o Conselho Europeu fará uma declaração forte para garantir a neutralidade climática na União

Europeia até 2050.

Porém, e como já demos nota anteriormente, a proposta colocada em cima da mesa pela Presidência

finlandesa para o próximo quadro financeiro plurianual é pouco ambiciosa e até contraditória com os princípios

que emanarão deste Conselho Europeu. No contexto atual, e com a confirmação do Brexit, 1,07% do rendimento

nacional bruto é irrealista, se quisermos ser determinados na transição económica, justa e social europeia, tal

como no combate estrutural à crise climática.

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