I SÉRIE — NÚMERO 15
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Parlamento Europeu, nem a posição da maioria dos Estados-Membros, conduzindo, inevitavelmente, a um
confronto entre a maioria no Conselho e a um conflito institucional com o Parlamento Europeu e com a própria
Comissão Europeia.
Concretamente, e no que diz respeito a Portugal, a proposta da presidência finlandesa implicaria um corte
de 10% nos fundos da coesão destinados ao nosso País, menos três pontos percentuais do que a proposta
inicial da Comissão Europeia.
Outro aspeto especialmente gravoso consiste na alteração das taxas de cofinanciamento, aumentando a
pressão sobre os encargos do Orçamento do Estado.
Por todas estas razões, esta proposta merece a nossa clara rejeição e, estou certo, a firme rejeição de toda
esta Câmara.
Aplausos do PS.
Convém recordar o que está em causa quando falamos em Fundo de Coesão: falamos de 14 000 empresas
que estão a ser apoiadas na sua modernização no quadro do Portugal 2020, dos milhares de trabalhadores que
estão em ações de formação nas empresas, de mais 400 equipamentos de apoio à infância, de 118 000
estudantes bolseiros no ensino superior, do aumento de milhares de toneladas por ano na reciclagem de
resíduos ou no tratamento de águas residuais.
Como proposta de compromisso, defendemos que o próximo quadro plurianual deverá, no mínimo, manter a
proporção do esforço que cada Estado-membro já aceitou fazer há sete anos, sem contar com o Reino Unido,
ou seja, uma contribuição de 1,16% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27.
Aplausos do PS.
Defendemos, também, que as novas políticas e iniciativas europeias requerem meios adicionais e, por isso,
apoiamos a criação de novos recursos próprios da União. Precisamos de um orçamento que corresponda às
ambições europeias e à necessidade de investir mais em investigação e desenvolvimento, no combate às
alterações climáticas, na transição digital, na cooperação com outros continentes, em particular com o continente
africano, e na segurança.
Mas, em qualquer caso, a política de coesão e a política agrícola comum não podem ser as variáveis de
ajustamento, pois são as políticas que mais contribuem para aproximar a Europa do dia a dia dos seus cidadãos,
pelo que, se é certo que precisamos de responder a novos desafios, convém não sacrificar aquilo que já
provámos fazer bem. Além do mais, porque estas políticas também contribuem para enfrentar os desafios do
futuro, devemos, por isso, rejeitar o confronto simplista e redutor entre novas e velhas políticas. Não! Quer a
política de coesão, quer a política agrícola são fundamentais para enfrentarmos os desafios do futuro.
Aplausos do PS.
A política agrícola e, em particular, o seu segundo pilar, relativo ao desenvolvimento rural, tem um papel
fundamental na luta contra as alterações climáticas e na garantia da biodiversidade. A coesão, por sua vez, é
essencial na abordagem à transição digital, através do investimento nas qualificações e na modernização das
empresas. O caminho correto consiste, por isso, em intensificar estas tendências.
Assim, tal como a política agrícola comum tem evoluído no sentido de uma maior preocupação
agroambiental, também a política de coesão deve evoluir para a valorização dos seus principais destinatários:
as pessoas.
Aplausos do PS.
Para tal, é essencial associar a política de coesão ao pilar social, tornando-a num instrumento central da
resposta aos desafios demográficos, laborais e de inclusão com que as sociedades europeias se confrontam.
Deste modo, há que casar o objetivo de maior competitividade económica com o imperativo de maior coesão
social, a fim de promover uma convergência real com a União Europeia. É esta política dos três cc —