12 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Bloco de Esquerda tem assumido ao longo do tempo o firme compromisso de corrigir esta injustiça

histórica, porque, tal como Angela Davis, não aceitamos mais as coisas que não podemos mudar e estamos

comprometidos em mudar as coisas que não podemos aceitar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Apresentámos propostas de alteração da Lei da Nacionalidade em 2003,

em 2005, em 2013 e em 2017. Hoje reiteramos o nosso entendimento de qual deve ser o princípio informador

de uma lei da nacionalidade adequada à realidade de um país cosmopolita e diverso, que somos e queremos

ser. Quem nasce em Portugal tem de ser português ou portuguesa.

Aplausos do BE.

Esta tem sido a luta determinada das organizações antirracistas na defesa de um direito humano e de

cidadania, uma luta à qual o Bloco desde sempre se juntou.

Na última Legislatura, foi alargado o acesso à nacionalidade originária para filhos e filhas de imigrantes, bem

como o elenco de casos em que a nacionalidade por ascendência pode ser pedida. Foram alterações que

contaram com o apoio do Bloco de Esquerda.

São alterações que permitiram que milhares de pessoas pudessem obter a nacionalidade portuguesa, não

só descendentes de imigrantes nascidos no nosso País, mas também netos de portugueses nascidos no

estrangeiro e descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI. Estas medidas

permitiram não só corrigir injustiças históricas, como refletir a diversidade de que é feita a comunidade nacional.

Mas não basta. Apesar dos avanços, a lei continua a não consagrar inequivocamente o princípio do direito

de solo e, por não prever efeitos retroativos, deixou para trás milhares de filhos e filhas de imigrantes, que aqui

nasceram, que aqui cresceram, que aqui estudam e constroem todas as suas redes de socialização, que

contribuem com a força do seu trabalho e impostos para a riqueza do País.

A obtenção da nacionalidade portuguesa é uma ambição para muitos deles. Mas é um sonho que esbarra

demasiadas vezes num muro burocrático e legal que lhes nega direitos e a sua pertença à comunidade nacional.

É urgente reparar esta injustiça. É um imperativo democrático garantir a atribuição automática da

nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, independentemente da nacionalidade e do

estatuto legal dos seus progenitores.

Nesse mesmo sentido, consagra-se neste projeto de lei a garantia da atribuição da nacionalidade portuguesa

a todas as pessoas nascidas em Portugal a partir de 1981 que se viram privadas do acesso à nacionalidade

portuguesa.

Por último, não podemos continuar a aceitar que o acesso à nacionalidade esteja dependente do pagamento

de taxas exorbitantes que muitas famílias não têm condições de pagar. É por isso que propomos que o valor

dos emolumentos para este efeito seja equiparado ao valor definido para a emissão ou substituição do cartão

de cidadão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — A nacionalidade não é um bem de luxo, é um direito.

Aplausos do BE e do L.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nacionalidade é um dos

principais traços de identidade de todos os seres humanos, uma vez que transporta consigo um vínculo de

integração a um Estado e à sua cultura.