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I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e tem havido um bloqueio, relativamente a esta matéria, aos pequenos

prestadores, por parte do Governo mas também por parte do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A ADSE está refém de cinco grandes grupos privados na área da saúde e

esta é uma matéria que, de facto, tem de se colocar em cima da mesa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância.

O Sr. Presidente: — Peço que termine rapidamente.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Daqui se conclui claramente que não são os direitos dos beneficiários que

movem estas iniciativas, do PSD e do CDS, mas sim a manutenção dos interesses dos grandes grupos privados

da saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, para uma intervenção.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejava fazer uma única observação

tanto quanto à iniciativa do CDS como quanto à do PSD: não há maior seguro de saúde do que o investimento

no Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sim!

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ADSE é um subsistema de saúde

dos funcionários públicos que pré-existe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), aliás, pré-existe à democracia.

Ele é hoje pago exclusivamente pela contribuição dos seus beneficiários, em que quem tem menos salário paga

menos, quem tem mais salário paga mais e é, por isso, um sistema solidário, que incluiu também, durante muito

tempo, beneficiários isentos.

O PSD e o CDS trazem aqui projetos que são diferentes mas que têm em comum não serem absolutamente

claros sobre os seus objetivos.

Protestos da Deputada do CDS-PP.

O PSD alega problemas de sustentabilidade, mas não falou aqui hoje numa coisa que até o Dr. Rui Rio já

disse: que há abuso dos privados sobre a ADSE e esse abuso prejudica a sustentabilidade da ADSE. Isso não

foi dito aqui, hoje, nem se falou na dívida que os privados têm à ADSE.

Uma forma de resolver esse problema de sustentabilidade seria alargar aos CIT (trabalhadores com contrato

individual de trabalho), que, por direito, deveriam ser tratados como funcionários públicos, mas esse também

não é o objetivo.

Quando se fala em cumprir as recomendações do Tribunal de Contas, está aqui mascarada uma ideia de

que na sustentabilidade da ADSE e para garantir essa sustentabilidade deve ser introduzida a lógica privada,

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