Debates Parlamentares - Diário 017, p. 10 (2019-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

pelo menos, identificados todos o edifícios por onde é preciso começar, calendarizados os trabalhos e associado

um orçamento, de modo a que possamos saber aquilo com que temos de contar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, para apresentar o projeto de

resolução do PSD.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A existência de amianto nos

materiais de construção dos edifícios pode provocar cancro nos utilizadores. Por isso, foi proibido o uso de

amianto no espaço europeu.

Em Portugal, a Lei n.º 2/2011 determinou, no seu artigo 1.º, a remoção de todo o amianto dos edifícios,

instalações e equipamentos públicos e determinou, no seu artigo 7.º, a obrigatoriedade de prestar informação a

todos os utilizadores desses edifícios sobre a existência de amianto e sobre o prazo para a remoção deste

material.

Caros Deputados, este é um problema de saúde pública e para o resolver não é preciso mudar a lei. Do que

nós precisávamos era de um Governo capaz de cumprir a lei, mas isso, infelizmente, é o que não temos. Temos

um Governo mais ocupado em encontrar desculpas do que em encontrar soluções.

Relembramos.

Em 2014, foi nomeada uma Comissão Técnica do Amianto e foi elaborada uma lista dos edifícios públicos

passíveis de terem amianto. Era uma lista provisória que carecia de revisão, mas, até hoje, é a única lista pública.

Em 2017, foi nomeado um Grupo de Trabalho do Amianto, sob tutela do Ministro do Ambiente, para rever a

lista e redefinir prioridades de intervenção. Este Grupo concluiu existirem 4263 edifícios, mas a informação sobre

as prioridades de intervenção nunca foi tornada pública.

A preocupação social foi crescendo, particularmente nas escolas, onde os utilizadores são crianças e têm,

por isso, menos defesas para entenderem ou evitarem os riscos de exposição.

Aqui, neste Plenário, o Primeiro-Ministro afirmou que o amianto seria retirado das escolas até 2018. Passou

2018 e o Primeiro-Ministro não cumpriu. Passou 2018 e, no plano de remoção do amianto, o prazo final para a

remoção de todo o amianto foi adiado para 2020. Isto já consta do plano e, por isso, não é necessário pô-lo em

lei.

Havendo dinheiro para tanto em 2019, não houve o suficiente para este grave problema de saúde pública?!

Mas — atenção! — o Grupo Parlamentar do PSD, em março de 2019, perguntou ao Ministro do Ambiente o

que é que se passava, mas o Ministro não respondeu. O Grupo Parlamentar do PSD voltou a perguntar em

maio, mas o Ministro não respondeu. E voltou a perguntar em junho, mas o Ministro não respondeu.

Já em outubro, perante a crescente preocupação social, resultante deste silêncio, o Grupo Parlamentar do

PSD requisitou uma audiência urgente ao Ministro do Ambiente, mas o Ministro não apareceu.

Em novembro, a petição pública criada pelo Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), pela associação

ambientalista ZERO e pela FENPROF angariou mais de 5000 assinaturas, apenas em duas semanas. Saúdo

os representantes que aqui estão presentes, a assistir a este debate e que se organizaram para apresentar esta

petição.

Hoje, com este projeto de resolução, voltamos a apelar ao Governo para que saia da toca do silêncio e faça

cumprir a lei.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Pedimos-lhe que torne pública a lista de identificação dos edifícios públicos

com materiais contendo amianto e que torne público o calendário definido para a remoção dos materiais

contendo amianto de todos os edifícios públicos.

Caros Deputados e Deputadas, ouvir os cidadãos e prestar informações não pesa 1 € no Orçamento do

Estado; não prestar informação é desrespeitar os cidadãos, em claro incumprimento da lei.

I SÉRIE — NÚMERO 17 10 pelo menos, identificados todos o edifícios por onde é preciso começar, calendarizados os trabalhos e associado um orçamento, de modo a que possamos saber aquilo com que temos de contar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, para apresentar o projeto de resolução do PSD. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A existência de amianto nos materiais de construção dos edifícios pode provocar cancro nos utilizadores. Por isso, foi proibido o uso de amianto no espaço europeu. Em Portugal, a Lei n.º 2/2011 determinou, no seu artigo 1.º, a remoção de todo o amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos e determinou, no seu artigo 7.º, a obrigatoriedade de prestar informação a todos os utilizadores desses edifícios sobre a existência de amianto e sobre o prazo para a remoção deste material. Caros Deputados, este é um problema de saúde pública e para o resolver não é preciso mudar a lei. Do que nós precisávamos era de um Governo capaz de cumprir a lei, mas isso, infelizmente, é o que não temos. Temos um Governo mais ocupado em encontrar desculpas do que em encontrar soluções. Relembramos. Em 2014, foi nomeada uma Comissão Técnica do Amianto e foi elaborada uma lista dos edifícios públicos passíveis de terem amianto. Era uma lista provisória que carecia de revisão, mas, até hoje, é a única lista pública. Em 2017, foi nomeado um Grupo de Trabalho do Amianto, sob tutela do Ministro do Ambiente, para rever a lista e redefinir prioridades de intervenção. Este Grupo concluiu existirem 4263 edifícios, mas a informação sobre as prioridades de intervenção nunca foi tornada pública. A preocupação social foi crescendo, particularmente nas escolas, onde os utilizadores são crianças e têm, por isso, menos defesas para entenderem ou evitarem os riscos de exposição. Aqui, neste Plenário, o Primeiro-Ministro afirmou que o amianto seria retirado das escolas até 2018. Passou 2018 e o Primeiro-Ministro não cumpriu. Passou 2018 e, no plano de remoção do amianto, o prazo final para a remoção de todo o amianto foi adiado para 2020. Isto já consta do plano e, por isso, não é necessário pô-lo em lei. Havendo dinheiro para tanto em 2019, não houve o suficiente para este grave problema de saúde pública?! Mas — atenção! — o Grupo Parlamentar do PSD, em março de 2019, perguntou ao Ministro do Ambiente o que é que se passava, mas o Ministro não respondeu. O Grupo Parlamentar do PSD voltou a perguntar em maio, mas o Ministro não respondeu. E voltou a perguntar em junho, mas o Ministro não respondeu. Já em outubro, perante a crescente preocupação social, resultante deste silêncio, o Grupo Parlamentar do PSD requisitou uma audiência urgente ao Ministro do Ambiente, mas o Ministro não apareceu. Em novembro, a petição pública criada pelo Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), pela associação ambientalista ZERO e pela FENPROF angariou mais de 5000 assinaturas, apenas em duas semanas. Saúdo os representantes que aqui estão presentes, a assistir a este debate e que se organizaram para apresentar esta petição. Hoje, com este projeto de resolução, voltamos a apelar ao Governo para que saia da toca do silêncio e faça cumprir a lei. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — Ah! A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Pedimos-lhe que torne pública a lista de identificação dos edifícios públicos com materiais contendo amianto e que torne público o calendário definido para a remoção dos materiais contendo amianto de todos os edifícios públicos. Caros Deputados e Deputadas, ouvir os cidadãos e prestar informações não pesa 1 € no Orçamento do Estado; não prestar informação é desrespeitar os cidadãos, em claro incumprimento da lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL DOS SANTOS AFONSO
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RAUL MIGUEL CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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