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I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Ana Passos (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista recomenda ao Governo que promova,

no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia, com referência ao próximo quadro financeiro plurianual,

a introdução de uma linha que permita tornar elegível todas as operações de remoção de amianto ainda presente

em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, tivemos aqui um exercício

daquilo que os cidadãos consideram hoje ser, muitas vezes, o Parlamento: um rol de conversa sem

absolutamente solução nenhuma. E temos o mesmo em relação ao amianto.

Conforme foi dito numa anterior intervenção, não precisamos de mais leis, temos a Lei n.º 2/2011, que obriga

o Governo a, no prazo de 1 ano, fazer o levantamento dos edifícios onde este problema existe, obriga a

calendarizar a sua monitorização e obriga à resolução do problema.

O que é que foi feito até hoje nesta matéria? Absolutamente nada!

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — E qual é a sua proposta?

O Sr. André Ventura (CH): — Mais, tivemos o Sr. Primeiro-Ministro, em campanha eleitoral, a responder

assim: «O Governo faz o que pode em matéria de amianto».

Pois, então, se faz o que pode, tem feito muito pouco nesta matéria, que coloca em causa, diretamente, a

saúde dos cidadãos, o seu futuro e o seu equilíbrio sustentável.

Pior ainda, o Partido Socialista vem agora com uma solução inovadora: uma linha de crédito — uma linha de

crédito! Os tais 800 milhões para a saúde, os tais 200 milhões para os transportes, não sei quantos milhões para

subvenções vitalícias. E não há dinheiro para retirar o amianto das instalações que colocam em causa a saúde

dos portugueses?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, porque já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — E qual é a sua solução?! Qual é a sua proposta?!

O Sr. André Ventura (CH): — É vergonhoso! Este projeto de linha de crédito só tem uma palavra: vergonha!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

É isso que caracteriza este Governo e o Partido Socialista!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado utiliza as palavras «vergonha» e «vergonhoso» com demasiada

facilidade, o que ofende, muitas vezes, todo o Parlamento. E ofende-o a si também.

Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD.

Protestos do CH.

Ofende-o a si também.

Vamos continuar.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre.