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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É que, se esta lista fosse conhecida, então a calendarização das

intervenções teria também de ser conhecida.

Se essa calendarização fosse conhecida, então o Sr. Ministro e o Governo saberiam que estas comunidades

escolares iriam exigir a remoção de amianto e a intervenção de acordo com essa lista.

Aquilo que percebemos hoje, neste debate, é que aquilo que era um problema de saúde pública está a ser

transformado, pelo Governo e pelo Partido Socialista, num problema de dinheiro.

O que sabemos é que se os buracos…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que sabemos é que se os buracos que existem nas telhas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas Dr.

António Augusto Louro, no Seixal, fossem buracos no sistema financeiro já haveria dinheiro para tapá-los.

O que sabemos é que não se pode pôr…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o seu tempo, tem de concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que sabemos é que não se pode pôr — e isso não aceitamos — o superavit de Mário Centeno à frente da

saúde das nossas crianças e das comunidades escolares.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os Verdes não podem deixar de valorizar

que a maioria dos partidos tenha apresentado projetos de lei e projetos de resolução sobre este tema.

Esperemos, por isso, que tal signifique que este problema, que se vai arrastando no tempo, veja agora

concretizado o processo de avaliação e remoção do material, onde se verifique essa necessidade.

O que fica evidente é que a requalificação das escolas públicas não tem sido a prioridade dos sucessivos

Governos.

Protestos do PSD.

Felizmente, o cansaço das promessas que acabam sempre em orçamentos diminutos, tem levado a uma

consciencialização crescente das comunidades escolares dos riscos que correm, das necessidades de maior

conforto e da precariedade das condições de trabalho, com forte impacto nas ruas e nas notícias do País.

É urgente conhecer a dimensão do problema, mas é mais importante que o povo português saiba qual o

plano para erradicar o perigo onde ele possa existir.

Não é possível que se continue a fechar os olhos aos perigos com que lidam, diariamente, muitos jovens e

diversos profissionais.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, a discussão

conjunta dos Projetos de Resolução n.os 20/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que solucione os atrasos

persistentes no processamento das pensões de reforma, 16/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no

processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente de pensões de velhice

e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte, 106/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso

atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e 109/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

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